A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 654/2026, que visa impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável, mesmo em casos envolvendo vínculo familiar.
A proposta surge em resposta à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Segundo relatos veiculados na imprensa, o caso envolveu uma vítima vulnerável, destacando a necessidade de legislação mais rigorosa para proteger menores.
O projeto busca reforçar a aplicação da lei penal de forma absoluta nesses crimes, evitando interpretações que possam atenuar a responsabilidade dos agressores.
