O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, negou irregularidades no envio de emendas parlamentares a instituições sociais por meio de prefeituras mineiras e afirmou ser alvo de perseguição política após a apresentação do relatório final da comissão, encerrada na sexta-feira (27).
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31), Viana criticou a intensificação de ataques após a leitura do relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que não foi aprovado. Ele destacou ter ‘consciência tranquila’ quanto à legalidade de seus atos, defendendo os repasses como ações guiadas por sua ‘consciência cristã’, dentro da lei e das regras.
‘I envie dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas, tem asilos, creches, recuperação de pessoas que saem da cadeia, as igrejas evangélicas, católicas, elas prestam um grande trabalho ao Brasil, onde o Estado não vai. Fiz o que minha consciência cristã manda, dentro da lei e das regras. E eu vou continuar ajudando as Apaes, vou continuar ajudando as santas casas, vou continuar ajudando os asilos da sociedade civil, da igreja católica, vou continuar ajudando as assistências sociais da igreja evangélica, porque não cometi nenhum erro’, declarou o senador.
A declaração ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ampliação das investigações sobre possíveis irregularidades na indicação de emendas pelo parlamentar. Baseada em denúncia de deputados do PT e do Psol, a medida foca em R$ 3,6 milhões repassados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
Dino considerou insuficientes os esclarecimentos sobre os repasses e determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e prefeituras envolvidas forneçam documentos detalhando o destino dos recursos e os critérios de escolha da entidade. Viana avaliou a decisão como acertada para garantir transparência e evidenciar a ausência de irregularidades.
O senador refutou acusações específicas, como o suposto envio de emendas via Pix, desmentido por documentação, e alegações de parcialidade na condução da CPMI para proteger pastores ligados a instituições beneficiadas. Ele esclareceu que os recursos foram direcionados às prefeituras de forma rastreável.
Viana também pretende acionar judicialmente responsáveis por publicações com informações caluniosas. Além disso, criticou a concentração de poder no Judiciário, que, segundo ele, interfere no trabalho legislativo. Durante os 180 dias da CPMI, diversos convocados obtiveram habeas corpus do STF, limitando depoimentos e acesso a documentos.
‘Essa é uma decisão agora do Senado, não é mais minha como presidente. Eu disse desde o início. Ao meu ver, é uma interferência política no trabalho do parlamento que precisa ser discutida, que precisa ser revista porque, caso contrário, as Comissões Parlamentares de Inquérito elas não terão mais sequência, elas vão se tornar apenas audiências públicas’, observou.
Por fim, Viana afirmou que os indiciados no relatório responderão à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, garantindo que não ficarão impunes. Ele destacou que a investigação foi conduzida em conjunto com a Polícia Federal, e as informações estarão disponíveis para os inquéritos em andamento.
