O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 168/2026, que propõe ações para o enfrentamento do racismo estrutural nos ámbitos da educação, cultura e saúde. O texto aguarda distribuição para as comissões do Senado.
No eixo da educação, o projeto prevê a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades do continente africano, para o ensino de história e cultura afro-brasileira. Essa medida seria inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).
Em relação à cultura, a proposta altera a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), principal mecanismo de fomento cultural no Brasil, para que os gestores priorizem projetos com presença relevante de negros e negras. A lei apoia desde artes cênicas e eventos musicais até exposições e construções de cinemas.
Na área da saúde, o PL estabelece o monitoramento semestral, por parte dos gestores públicos, das ações inseridas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, permitindo ajustes para maior eficiência.
Na justificativa, Kajuru cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2025, que reconheceram o racismo estrutural no Brasil e a ineficiência do Estado na garantia de direitos fundamentais à população mais humilde e majoritariamente negra. O senador menciona que o ministro Flávio Dino determinou obrigações à administração pública para combater o problema, e seu projeto busca dar concretude a esses mandamentos.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural consiste em práticas, hábitos e situações cotidianas que promovem preconceito racial de forma não intencional, enraizadas na organização social, econômica, estatal e política, favorecendo pessoas brancas em detrimento de negras e indígenas. As informações foram retiradas da Agência Senado.
