O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, nesta quarta-feira (11), o uso indevido do sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) por autoridades públicas. Para o parlamentar, o sigilo, destinado a proteger dados pessoais relacionados à vida privada ou intimidade de cidadãos, está sendo aplicado para restringir o acesso a informações de interesse público.
“A lei define que esse sigilo deve proteger informações consideradas pessoais relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão, ou seja, à proteção de pessoas físicas, não do Brasil, da segurança nacional do Estado e, também, não a questões de governo, de Estado e de instituições. Virou um jogo pessoal”, destacou Valério durante o pronunciamento no Senado.
Ele lembrou que a LAI estabelece prazos distintos para diferentes níveis de classificação de dados e foi criada para garantir o acesso a informações públicas, conforme previsto na Constituição. O senador enfatizou que o tema precisa ser debatido para evitar limitações indevidas na aplicação da legislação por detentores do poder.
“Uma lei que foi criada para facilitar o acesso à informação acaba por proibir esse acesso à informação e criar precedentes perigosíssimos”, lamentou Plínio Valério, defendendo que informações relevantes para a sociedade devem permanecer acessíveis.
Com informações da Agência Senado
