O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4), propostas que restringem o direito dos cidadãos de apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele citou como exemplo o PL 1.388/2023, em tramitação na Casa, que altera a Lei do Impeachment ao exigir 1,5 milhão de assinaturas para tais representações.
— Esse projeto retira da cidadania o direito básico à representação. Tira do cidadão, de você brasileiro, de você brasileira, o direito de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas — declarou o parlamentar.
Para Plínio Valério, a medida representa uma restrição ao direito individual e uma tentativa de blindagem institucional. Ele defendeu que o Congresso Nacional preserve as regras atualmente previstas na Lei do Impeachment.
O senador enfatizou que os ministros do STF detêm poder, mas não podem se sobrepor à lei.
— Ministros [do STF] têm de entender que têm poder, sim, mas que não podem mais que a lei. A lei pode muito mais do que eles — afirmou.
Com informações da Agência Senado
