Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, manifestou profunda indignação com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. A medida havia sido aprovada por votação simbólica na comissão parlamentar mista de inquérito.
Viana destacou que a Presidência do Congresso Nacional, por meio do presidente Davi Alcolumbre, analisou os questionamentos e concluiu que a votação respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira. A CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo STF sobre a decisão, tendo tomado conhecimento pela imprensa.
O senador defendeu a legalidade do procedimento, afirmando que as CPIs exercem um poder constitucional para autorizar medidas investigativas, com o objetivo de buscar a verdade. Ele ressaltou que houve debate durante a votação de requerimentos em bloco e que os documentos contêm justificativas detalhadas sobre os indícios e a necessidade das medidas.
Viana questionou se a interferência judicial não seria uma tentativa de impedir a revelação de influências políticas envolvidas em esquemas de corrupção na Previdência Social, próximos a núcleos de poder. Ele enfatizou que o Congresso Nacional não é um órgão decorativo e que as investigações visam fiscalizar em nome da população, especialmente em casos que afetam aposentados, viúvas e idosos.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), também condenou a decisão de Dino como atípica e um ‘péssimo exemplo para a democracia’, considerando-a um ataque à independência do Congresso Nacional e à harmonia entre os poderes.
*Com informações da Agência Senado
