O senador Marcio Bittar (PL-AC) defendeu nesta segunda-feira (16), em Plenário, que o Senado adie as sabatinas e aprovações de indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) até 2027, após as eleições de outubro que renovarão dois terços da Casa.
Bittar criticou a legitimidade moral do atual Senado para aprovar nomes indicados pelo governo Lula, como o de Jorge Messias, proposto em novembro para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. “Este Senado perdeu a legitimidade moral para aprovar a indicação, não apenas do Jorge Messias, mas de qualquer outro nome indicado por esse governo em fim de linha. Não é questão pessoal, é questão de coerência constitucional e de dignidade”, declarou o senador.
Ele sugeriu que o processo seja deixado para os novos eleitos, que decidirão sobre as indicações futuras. “Como é que o Senado vai aprovar um indicado para a corte que humilha, castiga, usurpa e nulifica as decisões dessa corte e deste Senado? O melhor que fazemos é deixar para o eleitor, que vai eleger dois terços do Senado, que vai eleger um novo presidente. Que esses novos eleitos indiquem quem quiserem indicar, e o Senado aprova ou não”, propôs.
Além disso, Bittar cobrou urgência na votação de uma proposta para acabar com as decisões monocráticas do STF que afetam o Legislativo. “Um ministro do STF não pode, sozinho, suspender investigações parlamentares. Não pode, sozinho, restaurar decretos que o Congresso derrubou democraticamente. Não pode, sozinho, liberar investigados de comparecer às CPMIs constitucionalmente instituídas. Isso não é democracia, isso é oligarquia judicial. Enquanto este Senado não tiver a coragem de enfrentar essa realidade, continuaremos assistindo ao esvaziamento progressivo do Poder Legislativo”, afirmou.
Ainda não há data prevista para a sabatina de Jorge Messias.
Com informações da Agência Senado
