O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), com o encerramento de comissões parlamentares de inquérito. Ele citou o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, encerrada no final de março, e da CPI do Crime Organizado, cujo prazo final é a próxima terça-feira (14).
Segundo Amin, essas ações formam uma teia para proteger e limitar as consequências dos escândalos envolvendo o roubo no INSS e o caso do Banco Master. “Isso vem somando um conjunto de recursos muito engenhoso para limitar os efeitos do caso do Banco Master e do vergonhoso episódio do roubo do INSS”, declarou o senador.
O parlamentar defendeu projeto de lei de sua autoria (PL 893/2025), que permite aos investigados ou parlamentares invocarem a exceção da verdade em casos de crimes contra a honra ou imputação de conduta ilícita.
Além disso, Amin solicitou andamento, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2026) que torna obrigatória a presença de investigados em comissões parlamentares de inquérito. Ele criticou a dispensa sistemática de investigados, afirmando que isso “eunuquiza” as CPIs e as torna ineficazes na produção de provas.
