O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado, a tramitação do projeto de lei 5.064/2023, que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a continuidade da análise da proposta permitirá um debate público sobre o alcance da medida.
Amin enfatizou que a anistia funciona como instrumento de pacificação nacional, e não como mecanismo de impunidade. ‘Anistia não é impunidade, anistia é perdão. Até a Venezuela, com todo o conjunto de dificuldades políticas e sociais, está a apreciar o projeto de anistia, porque é um recomeço para o país. Sem anistia o país não tem condições de conversar. A democracia impõe isso’, declarou o senador.
Além da anistia, Amin cobrou a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar denúncias relacionadas ao Banco Master. Ele destacou que já existem três requerimentos de CPI, na Câmara dos Deputados e no Senado, com quórum suficiente para avançar.
O parlamentar defendeu que a investigação ocorra antes do período eleitoral, a fim de garantir transparência e evitar que provas deixem de ser analisadas. ‘Nós temos a obrigação de despachar os pedidos de CPI. Quanto mais retardarmos agora, mais afobados estaremos lá por junho ou julho, se essa comprovação, se essa apuração ficar inconclusa, dando margem a toda sorte de distorções. Por isso, é bom que o Congresso acorde e concorde com o país com a apuração desse escândalo imensurável. Vamos pelo menos saber o tamanho do estrago e os seus responsáveis, para apresentar na campanha eleitoral o atestado de que nós não nos omitimos, que é tão ruim quanto participar de uma trapaça dessas’, afirmou Amin. As informações foram retiradas da Agência Senado.
