O Código Brasileiro Aeronáutico e o Código do Desporto serão os próximos a passar por reforma. O anúncio foi feito hoje (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A exemplo do que ocorreu com as propostas de modernização dos códigos de Processo Civil, Penal e de Arbitragem, duas comissões de juristas trabalharão em um anteprojeto para ser discutido posteriormente pelos parlamentares.
As indicações dos nomes dos integrantes desses grupos serão feitas pelo secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Ao anunciar a novidade, o presidente do Senado cobrou aprovação do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
O senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a comissão, informou que indicará novo relator para o projeto e marcará a votação para breve. Em 2014, o então senador Vital do Rêgo, relator da proposta, chegou a apresentar um substitutivo, mas a votação foi transferida para este ano. Vital renunciou ao mandato de senador para tomar posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
