A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou, nessa terça-feira (29), por unanimidade, o pedido para realização de uma audiência pública para debater a proposta de modificação da regulação do setor Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP). A solicitação, apresentada elo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), convida o diretor-gera da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, para explicar a proposta.
Em discussão na ANTT desde julho, o novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros vem sendo duramente criticado por empresários e entidades do setor rodoviário por propor regras que limitam a entrada de novas empresas ao setor, concentrando ainda mais o mercado nas mãos das mesmas viações – que seguem operando sem contrato, sem sequer ter passado por licitação.
Entre outras regras, o Novo Marco está propondo uma lógica de classificação de mercados que divide as linhas entre principais e subsidiárias, sendo justo os mercados com maior demanda e movimento os que sofrerão restrição. Linhas como Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF) ou Brasília (DF) e Londrina (PR), por exemplo, não poderão mais aceitar novos entrantes, sob o argumento de que são mercados equilibrados. Com isso – e outros mecanismos que limitariam e retardariam a entrada de novas empresas, incluindo um período de transição de 1 ano até que os interessados entrem com novos pedidos – , o novo marco se distancia da proposta original, que era favorecer o regime de autorizações no lugar das licitações, mudança endossada pelo próprio STF recentemente.
Para o parlamentar, é preciso apoiar o movimento de abertura do setor de transporte rodoviário de passageiros no País. “O ônibus deveria ser um modal acessível, ao alcance da população e não um fator de exclusão. Precisamos incentivar esse debate, abrindo o caminho para mais concorrência nas viagens interestaduais. A agência reguladora tem que colocar a mão na consciência e pensar que os principais prejudicados caso essa abertura não ocorra é justamente a população”, afirma Kajuru.
“O empenho do senador Kajuru em debater esse assunto, que tem um impacto direto na vida do cidadão, é um sinal de que o Congresso está atento ao que vem ocorrendo. Nos últimos anos, principalmente durante a pandemia, ficou comprovado que a população é a favor e anseia um serviço democratizado e mais acessível. Tenho a confiança que nós todos, unidos, juntos com os deputados e senadores, podemos fazer a diferença, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes.
Além de solicitar a presença do diretor-geral da ANTT, também será convidado um representante da CNT, entidade ligada às grandes viações, para que deem explicações sobre a nova proposta.
