São Paulo, 26 – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou a decisão do Senado Federal de arquivar a PEC da Blindagem. O texto tinha o objetivo de resgatar o recurso da licença prévia, mecanismo da Constituição derrubado em 2001, que previa o poder dos congressistas de autorizar ou barrar processos judiciais e ordens de prisão contra membros do Parlamento.
“Em relação à PEC da blindagem, eu acho que o Senado tomou a medida correta. O que a sociedade quer? Ela quer mais transparência, mais responsabilidade e espírito público. A PEC da blindagem fazia o contrário. Menos transparência, menos responsabilidade e menos o interesse coletivo”, disse Alckmin ao apresentador Datena, na Rede TV. “Então, foi arquivada corretamente, acho.”
Em relação à questão da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, Alckmin destacou que Constituição Brasileira estabelece os três poderes da República. “E tem uma ordem. O primeiro poder é o Legislativo, o segundo é o Executivo As leis, que não é para mim ou para você, é para todos. Ninguém está acima da lei”, disse. “O Judiciário dá a última palavra. Então a última palavra, quando você tem discussão em relação à lei, é do Judiciário, ele é o último a falar”, prosseguiu.
Questionado sobre a proposta de redução de penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, Alckmin admitiu a possibilidade de alterar o Código Penal para rever penas, mas disse que a sociedade quer que as penas subam, não que baixem.
“Acho que a gente tem que agir com cautela neste momento e confiar na justiça”, completou.
Estadão Conteúdo
