A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal pode convocar três ministros do governo para prestarem esclarecimentos sobre repasses públicos no valor de R$ 12 milhões destinados a 12 escolas de samba para o Carnaval de 2026 no Rio de Janeiro. A votação dos requerimentos de convocação está prevista para esta terça-feira (24), às 10h.
Os pedidos foram apresentados pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que questiona o interesse público na destinação desses recursos. Ele propõe a convocação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC); do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC); e da ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC). Além disso, sugere um convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para discutir os critérios técnicos e a fiscalização dos repasses.
De acordo com o senador, os recursos foram transferidos por meio de um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Em paralelo, a CTFC também pode votar na mesma reunião uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) para analisar a legalidade de um processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A iniciativa reserva vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados, acampados e quilombolas, aprovados em 2025 para uma turma especial.
Dr. Hiran, autor da proposta, argumenta que há possível afronta ao princípio da universalidade do ensino. A PFS conta com o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise.
