Menu
Política & Poder

Senado inicia análise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa

Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Senado inicia análise de projeto que limita Lei de Improbidade Administrativa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Senado analisa nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que limita a Lei de Improbidade Administrativa. Neste momento, os senadores estão discutindo no plenário a matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mais cedo em votação simbólica.

Para que a medida pudesse avançar, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, mas manteve pontos que podem dificultar punições.

Weverton Rocha (PDT-MA) – que é réu em ação de improbidade – voltou atrás no artigo que permitia apenas seis meses de duração para os inquéritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, será um ano, renovável por mais um ano, mediante justificativa. O relator também voltou atrás em mudanças que permitiriam a aplicação retroativa das disposições da Lei e que levariam à impossibilidade de punir casos de nepotismo.

Estadão Conteúdo

  • lei de improbidade administrativa
  • Senado Federal

Você também pode gostar

Assine nossa newsletter e
mantenha-se bem informado