O Senado deve retomar nesta quinta-feira (12/11) a votação do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo governo Lula para reforçar o ajuste fiscal. A sessão iniciada na quarta-feira (11/11) foi suspensa e será reaberta às 16h. A oposição, no entanto, tenta adiar a análise da proposta, considerada importante pelo governo para a elaboração do Orçamento de 2027.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM), que também foi escolhido relator-geral do Orçamento de 2027. Braga defendeu a aprovação do pacote e afirmou que as medidas criam mecanismos de contenção de despesas sem provocar bloqueios desordenados no orçamento. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto fiscal estimado pode chegar a R$ 60 bilhões no próximo ano.
Entre as principais mudanças, o texto estabelece que o crescimento das despesas ficará limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5%, nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. A proposta também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas e permite restringir o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos federais. Outra medida autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social.
O projeto prevê ainda a possibilidade de adiar parte dos pagamentos da União a estados e municípios relacionados à compensação de perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Além disso, estabelece prazo de 120 dias, após a eventual publicação da lei, para que o Congresso analise regras sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como supersalários. Segundo Moretti, o objetivo é equilibrar receitas e despesas, preservar gastos essenciais e revisar benefícios fiscais e privilégios.
