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Política & Poder

Senado conclui nesta terça (17) votação do ‘plano Moretti’; veja o que falta ser decidido

Proposta prevê mudanças em compensações tributárias e no limite de crescimento das despesas públicas, com impacto estimado de até R$ 56 bilhões em 2027

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS

O Senado conclui nesta terça-feira (17) a votação do chamado ‘plano Moretti’, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula para equilibrar as contas públicas.

Entre os pontos analisados pela Casa está a possibilidade do governo federal restringir a utilização de créditos de um tributo para quitar débitos de outros tributos federais.

Também deve ser analisada a redução das compensações tributárias devidas pela União aos estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS com a Lei Kandir, que isonera exportações.

Além disso, os parlamentares devem votar uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que propõe reduzir de 2,5% para 0,6% o teto de crescimento real dos gastos públicos -o texto do governo prevê uma queda menor, para 2%.

Os trechos do texto que irão à votação nesta terça são alvo da oposição e também de entidades empresariais. O governo, por outro lado, prevê derrubar os destaques e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.

“Vamos trabalhar. A Tereza [Leitão, do PT de Pernambuco] está coordenando com o Randolfe [Rodrigues, do PT do Amapá] os votos. Todo mundo está ajudando. Nós vamos para a luta. Quantas vezes tivemos votações perigosas?”, afirmou nesta terça o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães.

Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), combinou com o governo que vota ainda nesta terça o que o Senado aprovar.

O chamado “plano Moretti”, elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para conter despesas e elevar receitas, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. O objetivo é reforçar as contas públicas e permitir que o governo alcance o centro da meta fiscal, que prevê superávit primário no próximo ano.

Apresentado pelo governo na última quarta-feira (11), o projeto teve tramitação acelerada no Senado. O texto-base foi aprovado na quinta (12), por 45 votos a 31, após concessões feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Quatro destaques ficaram pendentes de votação para esta terça. Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

O pacote provocou resistências na oposição e na base governista. Parlamentares de esquerda criticaram a possibilidade de cortes de gastos sociais, enquanto empresários reagiram a restrições às compensações tributárias. Agentes do mercado financeiro, por sua vez, consideram as medidas insuficientes para conter o avanço da dívida pública. Moretti afirma que o ajuste preserva os programas sociais.

“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, disse o ministro Guimarães a repórteres nesta terça.

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