A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe toda modalidade de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidos como bets. A proposta busca frear a expansão desse mercado, que tem gerado preocupações com impactos nas finanças e na saúde mental da população brasileira.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao projeto original (PL 3.563/2024), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A medida altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790, de 2023), focando nas apostas de quota fixa, em que o valor ganho é definido no momento da aposta. Além disso, o projeto incorpora diretrizes de outra iniciativa (PL 3.586/2024), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), para proibir apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos, alterando a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) e a Lei 13.756, de 2018.
Entre as vedações, estão proibidos anúncios em mídia tradicional e digital, como rádio, TV, jornais, revistas, cartazes e sites, além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs. No âmbito esportivo, clubes, federações e estádios não poderão exibir logomarcas de empresas de apostas em uniformes ou placas de publicidade. Patrocínios a eventos cívicos e culturais também serão vetados, assim como promoções por influenciadores e produtores de conteúdo em redes sociais.
Descumprimentos sujeitarão as empresas a advertências, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, e suspensão ou cassação da autorização para operar. Para apostas em eleições, a multa pode chegar a R$ 500 mil.
Na justificativa, Randolfe Rodrigues destacou casos de propaganda abusiva que sugerem as apostas como meio de vida ou investimento, atraindo novos apostadores com bônus. Damares Alves enfatizou os riscos à saúde mental, citando dados do Banco Central: em 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas, valor que subiu para R$ 30 bilhões mensais em 2025. Em janeiro de 2025, R$ 3,7 bilhões foram transferidos de contas de beneficiários do Bolsa Família para empresas de apostas.
A relatora mencionou os resultados da CPI das Bets, que funcionou de novembro de 2024 a junho de 2025, com 20 reuniões e 19 depoimentos, revelando o crescimento do mercado e seus efeitos como superendividamento familiar e agravamento de transtornos mentais.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para verificação de constitucionalidade e juridicidade. Se aprovado, irá ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados, antes de possível sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
