Em 2025, o Senado Federal aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190), após derrubar 52 vetos impostos pelo presidente Lula. A norma, originada do PL 2.159/2021, busca simplificar e padronizar o processo de licenciamento para empreendimentos em todo o país, criando modalidades simplificadas para obras de menor impacto. O texto foi sancionado em agosto, mas os vetos, que incluíam pontos sobre autodeclaração de impacto ambiental e competências de estados e municípios, foram derrubados em novembro pelo Congresso, restituindo grande parte do conteúdo original.
Alguns vetos remanescentes serão analisados em 2026. Paralelamente, o Executivo editou a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para obras estratégicas, como reconstrução de rodovias. A MP foi aprovada pelos parlamentares e enviada à sanção.
O ano também foi marcado pela participação ativa do Senado na COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) criou uma subcomissão temporária para fiscalizar o evento e debater o futuro ambiental do Brasil. Parlamentares discutiram transição energética, financiamento climático e políticas de mitigação de emissões, enfatizando o papel do Legislativo na implementação de compromissos internacionais.
Durante a conferência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial, área marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Ele argumentou que a exploração pode ser realizada de forma segura e responsável, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e Amapá, além de financiar a preservação da floresta. Alcolumbre comemorou a autorização do Ibama à Petrobras para estudos exploratórios na região.
Outro marco foi a sanção do Estatuto do Pantanal (Lei 15.228), em 1º de outubro, originado do PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A lei estabelece princípios para a proteção, restauração e uso sustentável do bioma, incluindo conservação, turismo e práticas como o selo ‘Pantanal Sustentável’. A sanção incluiu vetos a dispositivos sobre manejo de fogo e recuperação de áreas desmatadas, que ainda serão apreciados pelo Congresso.
Na agenda de governança climática, o PL 2.761/2025, do senador Otto Alencar (PSD-BA), avança para instituir a Política Nacional de Governança Climática, com diretrizes para enfrentar as mudanças climáticas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou relatório na CMA.
Outras propostas incluem o PL 290/2025, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que modifica o Código Florestal para permitir produção durante a regularização ambiental, e o PL 4.422/2025, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que estabelece regras para prevenção de emissões de metano em setores como agropecuária e energia, alterando a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
*Com informações da Agência Senado
