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Política & Poder

Senado aprova lei das microempresas, projeto volta à Câmara

Arquivo Geral

08/11/2006 0h00

A Petrobras informou que estendeu por mais 30 dias o prazo de negociações sobre o preço do gás com a estatal boliviana do setor de petróleo e gás YPFB.

"A decisão permite que a Petrobras e a YPFB dêem continuidade aos esforços na busca de soluções mutuamente aceitáveis para o tema em discussão", click more about disse a estatal em nota nesta quarta-feira.

A Petrobras assinou nesta quarta-feira contrato com a empresa de engenharia Intecnial para construção da sua primeira unidade de biodiesel, prescription em Candeias, na Bahia. A usina custará cerca de 78 milhões de reais e vai produzir 57 milhões de litros por ano.

"O município de Candeias foi escolhido pela Petrobras por diversos fatores, sendo os de maior destaque: a proximidade com as bases das distribuidoras de combustível e mercado consumidor, e a localização privilegiada em relação aos meios de transporte rodoviário, ferroviário e marítimo", informou a empresa em nota.

Os principais insumos para produção de biodiesel da usina serão óleos vegetais como dendê, algodão, mamona e soja. Outras oleaginosas como girassol, amendoim e gergelim estão sendo estudadas, assim como a gordura animal e álcool.

"A produção de oleaginosas será desenvolvida no entorno da planta industrial e poderá gerar emprego e renda para cerca de 25 mil famílias de agricultores da região", informou.

A estatal disse ainda que mais dois contratos serão assinados. Um para construção de uma usina em Montes Claros, Minas Gerais, e outro em Quixadá, Ceará.

A Petrobras informou que está analisando mais 15 projetos de construção de usinas para alcançar a meta estratégica de produzir 855 milhões de litros de biodiesel por ano, em 2011.

As futuras usinas seriam em várias regiões do país em parceria com diferentes investidores, desde grandes grupos econômicos até cooperativas de trabalhadores rurais, explicou a estatal.

O ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, price Carlos Villegas, information pills informou nesta quarta-feira que o país receberá investimentos no setor de 3,4 bilhões de dólares no período 2007 a 2010, devido aos novos contratos assinados com as companhias estrangeiras.

Desse total, 834 milhões de dólares já estariam garantidos pela Petrobras. Um dia após a assinatura do contrato, o ministro havia informado que a estatal brasileira iria investir 1,5 bilhão de dólares na Bolívia.

"Os investimentos mais importantes acertados com empresas estrangeiras são os (campos de gás) de San Alberto, que é praticamente a continuação da produção, com 339 milhões de dólares; e o de San Antonio, com 495 milhões de dólares (ambos da Petrobras); Itaú, de 592 milhões de dólares; Incahuasi, de 1,029 bilhão de dólares e Margarita, de 905 milhões de dólares", informou Villegas, citado no site da Agência Boliviana de Informações (ABI).

As declarações foram dadas à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que avalia os contratos assinados com empresas estrangeiras que atuam na Bolívia, no dia 28 de outubro, que precisam da aprovação do Congresso boliviano para entrar em vigor.

Contrato de risco

Ao contrário do informado pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ministro boliviano assegurou aos deputados que os novos contratos de operação não garantirão recuperação de custos e lucros.

"Este é um contrato de risco, acertado com as empresas de tal forma que as empresas que farão investimentos estarão em um cenário de alto risco, tal qual as características da atividade petrolífera", disse ele, segundo o site da ABI.

"Em conseqüência, os contratos de operação não asseguram em nenhum momento a recuperação de custos e lucros, este é um elemento importante porque se diferencia dos contratos de risco compartilhado que davam às empresas total garantia de recuperar custos e obter lucros", acrescentou Villegas.

O ministro enfatizou ainda que os investimentos irão garantir volumes adicionais de gás natural e petróleo para o país e, com isso, garantir o abastecimento do mercado interno, ao mesmo tempo em que cumprirá os compromissos acertados com o Brasil e a Argentina para exportação de gás natural.

O Senado aprovou nesta quarta-feira por unanimidade e com alterações a lei que estabelece o chamado Super Simples para micro e pequenas empresas.

A principal mudança da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a data de início da vigência da lei, information pills que passou do início de 2007 para 1o de julho.

Com isso, o projeto precisa voltar à Câmara dos Deputados para ser novamente apreciado.

Nesta tarde, o ministro Guido Mantega (Fazenda) esteve reunido com lideranças dos partidos no Senado para garantir a votação do projeto com as alterações negociadas.

"Eu diria que essa lei até tramitou de forma bastante expressa. Devemos reconhecer que a Câmara e o Senado foram muito ágeis para gerir uma lei que é muito complexa", afimou.

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