O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite o fracionamento das férias para residentes na área de saúde. De autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) e relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores. Para médicos residentes, os 30 dias poderão ser divididos em blocos de no mínimo dez dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento. Para residentes das demais áreas da saúde, a forma de fracionamento será definida em regulamento específico. A regra entrará em vigor após 180 dias da publicação da lei.
Segundo o relator, Wilder Morais, a medida estende aos residentes um direito já existente para grande parte dos trabalhadores brasileiros. A possibilidade de dividir o período de descanso pode permitir melhor organização da rotina de estudos e do treinamento prático, sem gerar custos adicionais ou prejuízos aos programas de residência.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, destacou que a residência médica é uma força de trabalho essencial para os hospitais do país e que o fracionamento das férias é uma medida justa para os profissionais de saúde. Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também médico, afirmou que o projeto faz justiça aos médicos e outros profissionais em período de residência, permitindo equilibrar descanso e aprendizado.
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa, incluindo a regra para profissionais não médicos na Lei 11.129/2005. No Plenário, no entanto, o presidente Davi Alcolumbre considerou as emendas como alteração de mérito, o que poderia retornar o texto à Câmara dos Deputados. Diante disso, Wilder Morais retirou as emendas, mantendo o texto original da Câmara para prosseguir à sanção.
De acordo com o site do Ministério da Educação, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação para médicos, caracterizada por treinamento em serviço em hospitais, sob orientação de profissionais experientes.
Com informações da Agência Senado
