O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4/2024, que prevê a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida contribuirá para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto orçamentário anualizado da proposta foi estimado em R$ 109,4 milhões.
O projeto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
