O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/2026, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para adequá-la à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, ambos aprovados recentemente pela Casa. A votação resultou em 60 votos a favor e um contrário.
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A relatora destacou que o projeto assegura o direito à licença-paternidade, que entrará em vigor com impactos orçamentários a partir de 2027.
A licença-paternidade será ampliada gradualmente: de cinco dias atuais para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029. “O Brasil está esperando a aplicação da lei da licença-paternidade. Eu trago nesse PLP a expectativa de uma nação e a responsabilidade construída de uma forma democrática”, afirmou Damares Alves.
O PLP também garante o incentivo fiscal à reciclagem previsto no PL 1.800/2021, aprovado na mesma sessão desta terça-feira. Segundo a relatora, a medida apoia catadores de recicláveis e não prejudica a meta de resultado primário deste ano nem viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Randolfe Rodrigues enfatizou a importância da aprovação para assegurar o direito à licença-paternidade e os incentivos aos catadores.
