O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do plano de ajuste fiscal do governo federal, mas uma mudança de última hora afastou uma das principais ameaças para o Distrito Federal. O Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi retirado do alcance das novas restrições e continuará seguindo a regra atual de correção. O dispositivo original poderia representar uma perda de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para Brasília em 2027.
A preservação do fundo entrou no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) após articulação dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). A governadora Celina Leão (PP) também participou das negociações para retirar o trecho. O FCDF banca integralmente a segurança pública e ajuda a financiar serviços de saúde e educação no Distrito Federal.
Com 45 votos favoráveis e 31 contrários, o Senado deu aval ao núcleo do PLP 299/2026, apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta cria novos gatilhos no arcabouço fiscal, permite ampliar o contingenciamento de despesas e reduz, em determinadas situações, o crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%. O governo calcula que o pacote poderá melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
O relatório também prevê restrições às compensações tributárias, corte adicional de benefícios fiscais e prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo. Outras mudanças feitas durante a negociação limitaram a possibilidade de o Executivo retirar recursos de outros Poderes e ampliaram a proteção de determinadas despesas contra cortes.
A votação, contudo, ainda não terminou. Os senadores deverão analisar na terça-feira (17) os destaques que podem alterar pontos da proposta. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo considera a aprovação do pacote importante para fechar o Orçamento de 2027 e ampliar os instrumentos disponíveis para perseguir o centro da meta fiscal.