Após tentativas de votação no primeiro semestre, o texto que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023) seria votado na reunião marcada para esta terça-feira (20), às 10h, mas foi adiado a pedido do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo Gomes, os senadores solicitaram um novo adiamento da discussão por causa do colegiado estar funcionando de forma semipresencial. Apesar de atender o pedido, o parlamentar se mostrou irritado pois havia um acordo para que a votação acontecesse nesta terça (20).
O senador do MDB defendeu que a votação seja remarcada para o dia 3 de setembro, data que irá ter sessão presencial.
“Antes do recesso, aqui nesta comissão, senadores favoráveis ao projeto e aqueles contrários ao projeto fizeram um acordo para que, no dia 20, ele voltasse à discussão. Não foi essa presidência que decidiu isso”, ponderou o presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Há previsão de que nesta quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise a proposta que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade.
O PL nº 5.008/2023, em discussão, propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo, conhecidos como vapers, sob argumento também de uma arrecadação bilionária de tributos, mas os senadores se encontram divididos sobre o assunto.
A Associação Médica Brasileira (AMB) e mais 79 entidades médicas assinaram contra contra a PL.
