O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que apenas a Justiça Federal de Sinop, generic abortion a 500 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT), pilule diagnosis é a instituição que deverá acompanhar e julgar o processo sobre o acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, dosage ocorrido dia 29 de setembro.
Com a decisão, a Polícia Federal se mantém na investigação do acidente e a Polícia Civil de Mato Grosso enviará para esta instituição documentos do trabalho que também vinha sendo feito até agora. No acidente morreram 154 pessoas.
Em seu relato, a ministra Maria Thereza de Assis Moura justificou que, em "qualquer resultado (da responsabilidade pelo acidente), seja doloso ou culposo, ou sem responsabilidade dos pilotos, a competência sempre recairá no âmbito federal".
A Constituição Federal determina que crimes cometidos em aviões têm julgamento ligado à Justiça Federal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu na quarta-feira que a regra sobre divulgação de participação de 5 por cento ou mais de ações representativas do capital também tem validade para ações alugadas.
"O investidor ou grupo de investidores que atinja, more about ainda que por meio de propriedade de ações adquiridas por empréstimo, help participação correspondente a 5 por cento ou mais… do capital de companhia aberta devem proceder à publicação e envio à CVM da Declaração prevista no artigo 12 da Instrução CVM n 358/02", afirmou em comunicado distribuído em seu site.
O esclarecimento ocorre poucos dias antes da assembléia geral extraordinária (AGE) da Telemar, marcada para segunda-feira, quando detentores de ações preferenciais avaliarão a proposta de reorganização societária da empresa.
No fim de outubro, a CVM tinha informado que portadores de ações preferenciais alugadas poderiam votar na AGE.
A Telemar anunciou em abril planos de uma reestruturação societária que objetiva a reunião dos diversos papéis em uma única ação, da Oi Participações, que seria listada no Novo Mercado da Bovespa.
Duas décadas depois da destruição provocada pelas rivalidades da Guerra Fria na Nicarágua, store o país volta ao centro de uma nova batalha ideológica, desta vez entre Estados Unidos e Venezuela, por causa da vitória eleitoral do ex-guerrilheiro Daniel Ortega.
Ortega chegou ao poder pela primeira vez com a Revolução Sandinista de 1979 e governou até 1990 em meio a uma guerra civil contra rebeldes apoiados pelos EUA. Agora, está de volta pelo voto, após uma campanha em que trocou o marxismo por um programa de centro-esquerda e por promessas de trabalhar com antigos inimigos no país e no exterior.
Mas ele é amigo e aliado do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que usa o dinheiro do petróleo para ajudar outros países latino-americanos e mobilizar a região contra Washington.
Ortega terá, portanto, de andar numa corda-bamba, equilibrando-se entre a colaboração com Venezuela e Cuba, mas sem incomodar os Estados Unidos. Muitos acham que isso é impossível.
"Para os Estados Unidos, a idéia de Cuba, Venezuela e Nicarágua unidas é uma imagem terrível", disse Sergio Ramírez, que foi vice-presidente do regime sandinista de Ortega na década de 1980.
Segundo ele, o presidente eleito sempre foi mais populista do que marxista, e rapidamente se alinhará com Chávez. "Será um desastre."
Washington e Caracas já marcaram posição na noite de terça-feira, poucas horas depois de a apuração dos votos de domingo apontar a vitória de Ortega.
A Casa Branca disse que ele terá de conquistar o apoio norte-americano demonstrando seu compromisso com a democracia. Já Chávez não escondeu sua alegria com o novo aliado da sua "Revolução Bolivariana".
"Agora como nunca, a Revolução Sandinista e a Revolução Bolivariana estão juntas na construção do futuro, do socialismo do século 21", disse Chávez a Ortega por telefone, numa conversa retransmitida pela TV pública venezuelana.
A vitória de Ortega foi a primeira boa notícia externa para Chávez depois de vários revezes –os candidatos apoiados por ele recentemente no México e no Peru foram derrotados, e a Venezuela não conseguiu a almejada vaga temporária no Conselho de Segurança da ONU.
Mesmo assim, a influência venezuelana vem crescendo na América Latina. O país vende petróleo com preços preferenciais a Cuba e a outros governos, e presta assistência militar e energética à Bolívia. O dinheiro do petróleo venezuelano banca atendimento médico e cursos de alfabetização para milhares de latino-americanos.
É exatamente o tipo de assistência que Ortega deve buscar para programas sociais da Nicarágua, o segundo país mais pobre das Américas, atrás apenas do Haiti.
Na década de 1980, médicos soviéticos e cubanos eram presença frequente na Nicarágua, onde ajudavam a revolução. Muitos nicaraguenses esperam que agora Chávez supra esse papel, desta vez sem a guerra civil que matou 30.000 pessoas há duas décadas.
Este é um país pobre. Precisamos de escolas, petróleo, empregos. Daniel não pode fazer isso sozinho, e os norte-americanos não vão ajudá-lo. Chávez vai nos ajudar", disse o nicaraguense Antonio Rios.
Chávez já demonstrou sua vontade de ajudar durante a campanha. Enviou combustível e fertilizantes mais baratos para a Nicarágua e patrocinou um esquema para levar milhares de nicaraguenses a Cuba, onde realizaram cirurgias nos olhos.
Mas alguns temem que a aliança entre Ortega e Chávez coloque a Nicarágua em rota de colisão com os EUA.
"Eu não confio nele. Com amigos como Chávez e (o cubano Fidel) Castro, não acho que ele tenha mudado", disse Alejandra Barrios, frequentadora de um shopping de Manágua. "Não queremos voltar ao passado, mas esse homem vai nos levar de volta para ele."
A vitória democrata na eleição parlamentar norte-americana de terça-feira pode ajudar na adoção das políticas migratórias mais liberais defendidas pelo México, seek disse na quarta-feira um porta-voz do presidente Vicente Fox.
O México está frustrado com o fato de o presidente George W. Bush não ter convencido a bancada republicana na Câmara a aprovar um programa de trabalhadores temporários, que permitiria que milhões de imigrantes, a maioria mexicanos, ficasse regularmente nos EUA.
Os republicanos, que controlavam a Câmara e o Senado, acabaram aprovando um projeto que exige a construção de um muro de mais de 1.100 quilômetros na fronteira EUA-México, a fim de conter a imigração ilegal.
Isso irritou o México, que confia mais nos democratas na questão da imigração. A oposição a Bush agora vai controlar a Câmara e tem chances de fazer maioria também no Senado, dependendo dos resultados da apuração na Virgínia.
"Esperamos que esta nova composição do Congresso dos EUA possa ser um catalisador para que o governo dos EUA trabalhe por uma reforma migratória com as características propostas pelo México", disse o porta-voz de Fox, Rubén Aguilar.
O presidente-eleito do México, Felipe Calderón, que toma posse no próximo dia 1o, se reúne na quinta-feira com Bush em Washington e deve se queixar da construção do muro, sancionada no mês passado pelo presidente norte-americano.
O México e outros países latino-americanos se sentem negligenciados por Washington depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, que teria desviado todas as atenções do país para o Oriente Médio.
O chanceler mexicano, Luis Ernesto Derbez, disse que o resultado eleitoral pode obrigar os EUA a dedicar mais atenção aos vizinhos do sul.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da medida provisória 316/06 que prevê reajuste de 5, help 01 por cento aos aposentados que recebem vencimentos superiores a um salário mínimo.
Apesar da aparente vitória do governo, information pills ficaram de fora da apreciação 16 destaques apresentados à matéria. Entre eles, o que fixa o reajuste em 16,6 por cento, pleiteado pela oposição.
O presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) chegou a convocar uma nova sessão para a noite desta quarta-feira para a votação dos destaques, mas ela foi cancelada por falta de quórum. Nova reunião dos deputados foi marcada para a manhã de quinta-feira.
