A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte da Câmara Legislativa definiu, ontem, o cronograma de trabalho para apurar suspeita de irregularidades na licitação do transporte público do Distrito Federal em 2012. As reuniões semanais ocorrerão às segundas-feiras.
A portas fechadas, os membros da CPI definiram que, antes de se iniciarem as convocações de envolvidos e testemunhas, os distritais analisarão documentos, que serão requeridos a órgãos de fiscalização e ao Executivo.
Os distritais discutiram ainda sobre que período as investigações se concentrarão. Segundo o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade, o objeto será o ano de 2012, mas as investigações poderão se estender a períodos anteriores e pós-licitação.
“O objetivo é investigar a concorrência de 2012. O que tiver relação com ela antes disso e depois poderá sim ser investigado”, declara Bispo Renato.
Sem nomes
A CPI não antecipou nomes que deverão ser convocados, mas os primeiros, segundo o presidente Bispo Renato, deverão ser os responsáveis pela elaboração da licitação do transporte.
“Nomes já existem, mas não aprovaríamos a convocação deles logo na primeira reunião. Vamos primeiro analisar os documentos do processo”, afirma Bispo Renato.
Houve dúvidas. “Teoricamente a ideia é convocar os responsáveis pela licitação, mas ainda analisaremos os documentos para definir se serão eles ou não”, condiciona Ricardo Vale (PT).
Bispo Renato confirma a existência de uma gravação que comprovaria irregularidades na licitação, porém ela não foi repassada para os demais membros da comissão. Ele espera confirmar a legalidade das escutas.
Recuperar economia
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), propôs, durante reunião com deputados, a criação de um conjunto de propostas para incentivar o setor produtivo de Brasília. As propostas devem ser enviadas ao Buriti, para que o Executivo mande um projeto para a Casa, em resposta aos apelos dos empresários, que sofrem com os aumentos das cargas tributárias.
“Vamos, juntos com os demais deputados e o setor produtivo, criar um conjunto de propostas. A sociedade organizada está nos pressionando e esta Casa está respondendo”, declara Celina, que completa: “Se o governo não está respondendo, estamos fazendo nossa parte”.
A deputada anunciou, também, a criação da Frente Parlamentar Pacto por Brasília Sem Crise, elaborado na última segunda-feira, após encontro com empresários.
Aposentadoria de servidores inicia mudança
O Executivo enviou à Câmara Legislativa três projetos de lei complementar (PLC) que alteram a previdência social de servidores públicos e muda regras para o recebimento de aposentadorias e pensões. As medidas agora serão debatida nas comissões, antes de ir à votação dos deputados.
O primeiro PLC institui o regime de previdência complementar, limitando o valor máximo de concessão de aposentadoria e pensões. O segunda prevê aposentadoria diferenciada a servidores que trabalhem em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade.
O terceiro projeto prevê critérios diferenciados para servidores públicos com necessidades especiais. Representantes do governo afirmam que as medidas seguem apenas normas já respeitadas no plano federal.
