A lei que garante R$ 7,3 bilhões como forma de auxílio vindo do Ministério da Saúde para os Estados no custeamento do novo piso da enfermagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em edição do Diário Oficial da União, publicada nesta sexta (12).
A lei, que abre um crédito especial no orçamento da União para o ano de 2023, foi aprovada pelo congresso no dia 26 de abril.
Os Estados, o Distrito Federal e os municípios vão ser auxiliados com o montante.
Os novos pisos ficam organizados da seguinte forma. Enfermeiros deve receber no mínimo R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
