Francisco Dutra
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Verificar os gastos com pagamento de funcionários na Câmara Legislativa, em tese disponíveis na internet, constitui um desafio aos olhos do cidadão comum. A Casa postou no site duas tabelas. Em uma delas encontram-se as matrículas dos servidores, cargos efetivos, funções e lotação. Na outra, estão as diferentes remunerações pagas pelo Legislativo. Para saber o quanto é pago para cada portador de matrícula – e sem ter acesso ao nome do servidor ou comissionado – a população precisa cruzar as informações das duas tabelas.
Assim como no Executivo e Judiciário, a divulgação dos vencimentos do quadro de pessoal divide opiniões entre os deputados distritais e servidores. Neste debate conflitam o direito de acesso à informação, por parte da população, contra o direito da privacidade, por parte dos funcionários.
Mas enquanto a questão ainda está sendo avaliada no ponto de vista legal, Executivo e Judiciário publicaram listas nas quais a consulta é mais direta.