Salário de dezembro será pago mais cedo

Francisco Dutra

francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br

Embora o GDF não tenha atendido todas as demandas do funcionalismo público ao longo de 2012, o Buriti fez um aceno de paz ao encerrar o ano. Seguindo a tradição do Executivo, os salários de dezembro dos 56 mil servidores pagos  exclusivamente pelo Tesouro serão antecipados para o dia 20. Pontualmente, o governo  anunciou mudanças em gratificações para a Saúde, Controle Interno e o segmento militar de Segurança Institucional.

Segundo o governador Agnelo Queiroz, os valores referentes à diferença do 13º salário, pago na data de aniversário do servidor, também serão antecipados para os próximos dias. Nesse ponto, também se contemplam os trabalhadores da Saúde, Segurança e Educação. “Isso significa injetarmos na nossa economia R$ 411,7 milhões”, disse Agnelo. Assim, o GDF espera aquecer o mercado no período de festas.

O governador garantiu que a despesa de pessoal do GDF está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob o argumento de que é preciso manter os gastos dentro das determinações legais, o GDF enfrentou severas greves em 2012. Em todas, o maior pedido dos servidores foi reajuste salarial.

“Preparamos a nossa administração para dar um grande salto de qualidade na nossa cidade no próximo ano. E  2013 será  próspero para o DF, tanto em investimentos quanto em desenvolvimento”, afirmou.

As alterações das gratificações cumprem três projetos de lei, aprovados no fim do ano legislativo, na semana passada. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, explicou que o GDF atenderá ao pleito dos servidores da Saúde, incorporando a Gratificação de Atividade – conhecida como Gata – aos salários, ao longo dos próximos três anos, o que representará acréscimo de 24% em média. Trata-se de um impacto de R$ 300 milhões na folha. A medida beneficiará 22 mil servidores. Agnelo revelou que estuda a extensão da Gata a todo o quadro do GDF.

Também se criou  a Gratificação Militar de Segurança Institucional, que reestrutura salários na Casa Militar e na Vice-Governadoria.

Desigualdade preocupa o Buriti

Os efeitos da derrubada do veto do governador ao reajuste dos servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas estão sendo avaliados por técnicos do Palácio do Buriti. Como o ano se passou sem reajustes expressivos para os servidores do Executivo, o benefício concedido pelos deputados distritais ao Legislativo causa desconforto no governo. Além disso, a medida causa impacto na folha do GDF, uma vez que os inativos da Câmara e do Tribunal são pagos pelo Tesouro. Em números, trata-se de uma despesa de R$ 100 milhões.

“Os Poderes são autônomos. Nós estamos avaliando essa questão do impacto do aumento do Legislativo em relação ao orçamento do Distrito Federal”, comentou Wilmar Lacerda. Segundo o secretário, o governador tomará as medidas cabíveis assim que tiver os levantamentos técnicos, jurídicos e políticos em mãos. “A questão toda é a seguinte: nenhum dos Poderes pode passar do limite prudencial da LRF, seja Legislativo, Judiciário ou Executivo. Qualquer deles que ultrapasse o limite prudencial fará com que toda a unidade da Federação seja penalizada”, comentou Wilmar.

As polêmicas quanto ao funcionalismo público vão além. O secretário afirmou que o governo deverá recorrer à Justiça para voltar a divulgar a lista dos salários das servidores, suspensa pela Justiça na semana passada. Para Lacerda, os gastos com pessoal estão entre as maiores despesas do GDF e a população tem o direito de ter conhecimento dos rumos desse dinheiro.