O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de três generais do Exército e um almirante da Marinha das Forças Armadas, em razão das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada à trama golpista.
Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, foram condenados com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão. De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos.
O STM foi provocado a avaliar se as condenações resultam em incompatibilidade e indignidade para o oficialato, sem entrar no mérito das decisões do STF, ou seja, sem rediscutir a culpa ou inocência dos envolvidos. Cada militar responde por uma ação própria, e os processos já tiveram relatores designados por sorteio.
No caso de Bolsonaro, o relator é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino. Para os demais, os relatores são a ministra Veronica Sterman para o almirante Garnier, o ministro Barroso Filho para o general Paulo Sérgio Nogueira, o ministro Celso Luiz Nazareth para o general Augusto Heleno e o ministro Flavio Marcus Lancia para o general Braga Netto.
O próximo passo é a concessão de dez dias para manifestações das defesas. Após isso, os relatores elaborarão seus votos, sem prazo definido, e o plenário do STM, composto por 15 ministros (dez militares e cinco civis), julgará os casos, com possibilidade de recursos como embargos de nulidade e infringentes.
A decisão final só surtirá efeitos após o trânsito em julgado. Caso aprovada a perda de patente, os militares serão expulsos das Forças, com o soldo convertido em pensão para esposas ou filhas, conhecida como morte ficta. Para os generais e o almirante, isso pode implicar transferência de salas de detenção em unidades militares para prisões comuns.
Exceção ocorre com Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em sala especial na Papudinha, no Distrito Federal, reconhecida pelo STF devido à sua condição de ex-presidente. A sala possui mais de 60 metros quadrados, com TV, geladeira, banheiro próprio e área ao ar livre.
