GUILHERME MATOS
FOLHAPRESS
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A comissão foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. No entanto, passou a ser usada pelos senadores para driblar as resistências à criação de uma CPI para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades.
Veja quem compõe a comissão, quando ela foi formada, quantos membros a integram, e as propostas.
INSTALAÇÃO
A CPI do Crime Organizado foi anunciada em outubro do ano passado, um dia após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 122 mortos. O objetivo, na época, era apurar a estrutura, expansão e funcionamento do crime organizado, com foco mílicias e facções. A determinação pela instalação partiu do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil).
A CPI foi instalada dias depois, em 4 de novembro.
COMPOSIÇÃO
A presidência ficou com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a vice-presidência com Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a relatoria com Alessandro Vieira (MDB-SE).
Também integram a comissão os senadores:
- Beto Faro (PT-PA);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Jorge Kajuru (PSB-GO);
- Magno Malta (PL-ES);
- Marcos Rogério (PL-RO);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Rogério Carvalho (PT-SE).
- Teresa Leitão (PT-PE);
Outros sete parlamentares integram a CPI como suplentes. São eles: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcio Bittar (PL-AC), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (PSB-MS), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaques Wagner (PT-BA) e Esperidião Amin (PP-SC).
PROPOSTAS
No relatório final, Alessandro Vieira propôs recriar o Ministério da Segurança Pública. Ele afirma que o tamanho da pasta atualmente compromete a sua eficiência e dificulta ações direcionadas.
O senador também recomenda intervenção federal no Rio, limitada à segurança pública. O interventor controlaria as polícias Civil e Militar, penitenciárias e Bombeiros. O objetivo seria a asfixia financeira de facções por meio da atuação do Coaf, Receita Federal e PF (Polícia Federal).
O relatório defende, ainda, o fortalecimento das instituições de combate ao crime. A proposta é de uma suplementação de R$ 2,5 bilhões à PF. O parlamentar também defende concursos para contratar novos agentes para a corporação, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Receita Federal. Além disso, Vieira sugere o reforço da estrutura do Coaf.
Por fim, o senador propõe medidas legislativas contra crime organizado, incluindo projetos de lei, projetos de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Esta cria o Estatuto Ético dos Tribunais Superiores, proibindo ministros de ter vínculos empresariais, receber honorários e opinar sobre processos pendentes.
