A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, para intervalo de uma hora, a sessão que julga a constitucionalidade do orçamento secreto.
Antes da pausa no julgamento, Weber fez uma breve leitura do relatório sobre as quatro ações que devem começar a ser apreciadas nesta quarta-feira, 7. A ministra citou a versão dos partidos que ingressaram com ações no STF contra o orçamento secreto.
Relatora do caso, Weber sintetizou que, de acordo com os requerentes, as emendas do relator funcionariam como um “verdadeiro balcão de negócios” entre o Executivo e o Legislativo e que se tornaram instrumentos para a base parlamentar da Presidência da República. Os partidos que entraram com as ações pedem ampla publicização do destino das emendas.
Rosa Weber leu que esclarecimentos prestados pela Câmara e Senado há um ano enfatizavam que não havia como cumprir solicitações de prefeitos e cidadãos comuns, entre outros. “Não havia e não há determinação legal de que as solicitações dirigidas ao relator geral seja para alocação de recursos.”
A ministra lembrou que suspendeu a execução das emendas em novembro do ano passado e que o Congresso Nacional, ao pedir a retomada dos pagamentos, citou “risco iminente de concretização de prejuízos irreparáveis à sociedade”.
Após o intervalo, o STF ouvirá oito advogados que foram arrolados no processo sobre o orçamento secreto. As sustentações orais devem durar 1h40. Antes da discussão sobre as emendas de relator, o STF fez na sessão de hoje a proclamação do resultado de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), julgadas em plenário virtual, sobre eleições para Mesa Diretora de Assembleias Legislativas.
Estadão Conteúdo
