Rodrigo Maia diz acreditar em acordo entre governadores e União sobre repatriação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 10, acreditar que haverá acordo entre governadores, oposição e governo para votar o projeto que altera a Lei da Repatriação. Segundo ele, mesmo com acordo, a votação da matéria ficará para depois da análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos."Nossa prioridade vai ser a PEC do teto. Concluindo acordo da repatriação – que acredito que ocorrerá – com governadores e governo federal, isso vai nos ajudar. Porque, se a PEC do Teto demorar muito, vamos ficar sem tempo para votar a repatriação", afirmou. "Fechado acordo, depois da votação da PEC encaminharemos repatriação que, se tiver acordo, vai ser uma votação muito rápida", acrescentou.O programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff. Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente fora do Brasil que for regularizado.Em nome dos governadores, a oposição na Câmara afirma que só votará a favor do projeto se o governo aceitar destinar parte da multa arrecadada com a repatriação aos Estados. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação. Eles vão receber os recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuído em parcelas ao longo do ano.AcordoComo mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados com a repatriação. Da parte da multa do excedente, governadores ficariam com 21,5%, mesmo porcentual que os Estados têm direito do Imposto de Renda. Alexandre Baldy explica que o acordo não constará do texto do projeto. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. Conforme apurou o Broadcast, o governo já teria aceitado a proposta, mas governadores e oposição ainda não. Na semana passada, o PT já tinha apresentado emenda com teor do acordo, mas ela não foi aceita, sob alegação de falta de base legal. O acordo, porém, pode ser apenas uma estratégia política de Rodrigo Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo no projeto da repatriação, o PT terá de não obstruir a votação da PEC do Teto, principal aposta do governo para retomar a confiança na economia brasileira. Fonte: Estadao Conteudo