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Milton Ribeiro diz que foi ele quem mandou enviar denúncia sobre fraude no Enade à PF

“Não foi a policia, não foi o Inep que pediu. Fui eu que determinei que o assunto fosse enviado à Polícia Federal”, disse ele na Comissão de Educação

Cerimônia de posse do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Paulo Saldaña
Brasília, DF

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta-feira (9) que partiu dele a iniciativa de enviar um caso de denúncia de fraude no Enade 2019 à PF (Polícia Federal). A declaração contradiz informações do processo tocado pelo próprio governo. O ministro ainda deturpou as evidências de irregularidades colhidas na investigação para minimizar o caso.

O jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado e protelou o envio do caso à esfera criminal. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor. “Não foi a policia, não foi o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] que pediu. Fui eu que determinei que o assunto fosse enviado à Polícia Federal”, disse ele na Comissão de Educação da Câmara.

As informações do processo, no entanto, evidencia que não foi assim. Em meados de 2020, a área técnica do Inep já havia recomendado a remessa do caso à esfera criminal e há até um ofício que nunca foi enviado. A procuradoria do instituto pediu o encaminhamento à PF e ao Ministério Público em outubro passado. “Por imposição legal, deve a autarquia comunicar os fatos, com a devida urgência, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal”, diz trecho de um despacho de 29 de outubro, obtido pela Folha de S.Paulo.

Quatro pessoas do alto escalão confirmaram à reportagem a atuação do ministro para que o caso não fosse a investigação criminal por se tratar de uma instituição presbiteriana. O ministro teria ameaçado de demissão líderes do Inep caso isso ocorresse. Na época, Alexandre Lopes presidia a autarquia.

A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. Investigação do Inep concluiu haver fortes indícios, sobretudo estatísticos, de fraude após a coordenadora da graduação ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência.

Um ofício só foi levado à PF em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. As evidências estatísticas da fraude foram ignoradas na decisão. O Ministério Público Federal, por sua vez, só foi comunicado em maio deste ano, após revelação da Folha de S.Paulo e quase quatro meses após o MEC ter determinado o fim do processo.

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A pasta afirmou que seguiu os critérios técnicos. O ministério não respondeu sobre por que mandou só agora o caso à procuradoria. Em resposta a requerimento do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o MEC não informou quais documentos chegaram à PF. A procuradoria não teria sido avisada, segundo texto enviado ao parlamentar, pois não haveria “qualquer irregularidade”.

Durante a investigação, o ministro recebeu os controladores da instituição, foi duas vezes a Londrina e convocou ao menos uma reunião fora da agenda oficial para tratar do tema. Ele mandou seu secretário de Regulação participar pessoalmente de supervisão no centro universitário –Danilo Dupas Ribeiro, que visitou o local em dezembro, foi nomeado presidente do Inep em fevereiro.

O fato de ser uma instituição presbiteriana teria sido o motivo para evitar investigação policial, segundo relatos de pessoas do alto escalão. O ministro tratou do assunto em sua fala de abertura na comissão de Educação. “Eu me sinto indignado com a tentativa feita de ligar o meu nome, eu que tenho biografia de estudo e gestão pública junto a instituição Mackenzie [também presbiteriana], a qualquer tipo de fraude ou de ajuda não republicana”, disse. “Esse foi o objetivo, de tentar colocar alguma coisa referente a minha pessoa e a possibilidade de estar protegendo alguém que era de uma determinada linha ou determinada religião.”

O pastor Osni Ferreira, chanceler da Unifil, tem relação de amizade de longa data com o ministro. O irmão dele, Eleazar Ferreira, é o reitor do centro universitário. Os deputados Bacelar (Pode-BA) e Tabata Amaral (de saída do PDT-SP) perguntaram por detalhes do caso, mas ele não respondeu. O encontro foi interrompido e o ministro prometeu voltar.

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Ribeiro disse que só tomou conhecimento do caso em 28 de outubro e que a pasta agiu com celeridade. Ele argumentou que a nova gestão do Inep, de Dupas Ribeiro, é que teria dado andamento ao caso. “Foi comigo e a nova presidência do Inep que os assuntos foram tratados de maneira mais profunda.”

Segundo relatos feitos à reportagem, o processo completo só foi remetido formalmente ao MEC em 28 de outubro por causa da pressão do ministro. Mas a pasta já havia sido notificada no mês anterior. A secretaria de Regulação recebeu vários documentos em 3 de setembro. Na mesma data, a instituição e o denunciante foram informados de que o MEC é que responderia pelo caso –os controladores da Unifil haviam sido recebidos por Ribeiro no dia anterior em seu gabinete.

O ministro ainda deturpou as evidências de fraude no curso da Unifil. Apenas “uma determinada questão” teria sido gabaritada, segundo ele, o que não condiz com a apuração. A análise estatística do Inep, presente no parecer 133, indicou evidências de fraude em toda prova de Conhecimento Específico do Enade, a qual a coordenadora do curso da Unifil teve acesso privilegiado.

O curso teve nessa parte do exame 87,3% de acerto, enquanto, nas melhores graduações nessa carreira, a taxa foi 55,5%. Na outra parte da prova, de formação geral, a Unifil foi pior que os cursos de nota máxima.

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O ministro ressaltou aos parlamentares que a supervisão presencial na Unifil conversou com alunos, que negaram o esquema. A auditoria ainda teria comprovado que os estudantes entregaram o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). A denúncia afirmava que a instituição dispensara essa entrega como incentivo para obtenção de nota máxima no Enade.

Consta no processo que seis egressos falaram pessoalmente à comissão a convite da própria coordenadora investigada. Outros sete teriam conversado por telefone.

A reportagem fez contato com seis diplomados. Três concordaram conceder entrevista mas interromperam a conversa quando avisados sobre o tema.

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As informações são da Folhapress

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