A CCJ reúne-se nesta manhã para debater a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19). Na semana passada, relator do texto, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável à proposta do governo no colegiado, que analisa apenas a admissibilidade.
Ontem, os parlamentares fizeram acordo para que o debate sobre a Previdência ficasse para depois da aprovação da PEC 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Como o chamado Orçamento impositivo foi aprovado ontem, a análise da reforma da Previdência começa hoje.
Os procedimentos para a votação e debate da Reforma da Previdência foram definidos por líderes e integrantes da CCJ em reunião com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.
A reunião será realizada no plenário 1, às 10 horas.
