O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça (23) que vai propor uma emenda constitucional para criar a Autoridade Fiscal Independente, órgão do Legislativo com a atribuição de acompanhar a política fiscal do Poder Executivo.
“Uma pessoa com mandato, para fazer uma fiscalização permanente, um acompanhamento durante a execução da política fiscal. Para não acontecer essas coisas com que estamos tendo que conviver, pedalada… O papel do Legislativo é fiscalizar, e é dentro desse espírito que vamos fazer a proposta”, explicou Renan.
Segundo Renan, a Autoridade Fiscal Independente não terá o papel de julgar, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele ressaltou que é preciso buscar caminhos para garantir qualidade ao gasto público.
“O papel do Congresso, mais do que comentar, é apresentar saída. O pior exercício é você ficar como presidente do Congresso comentando a crise. Todos os dias acontecem casos novos e ficar comentando, como comentarista do abismo, não resolve. É preciso apresentar alternativas, saídas, soluções. Eu acho que esse é o nosso papel”, observou o presidente do Senado.
Desoneração da folha
Renan também comentou o andamento do PL 863/2015, que reduz os benefícios da desoneração da folha de pagamento, em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto substituiu a MP 669/2015, devolvida ao Executivo no início de março, por, na avaliação de Renan, não cumprir o requisito de urgência constitucional.
“Tão logo a Câmara vote essa proposta da desoneração, iremos prontamente concluir [a votação] aqui no Senado”, disse.
Venezuela
Em relação à visita de uma nova comissão de senadores à Venezuela, prevista para quinta (25), Renan disse apenas esperar que os integrantes recebam um tratamento civilizado. Na semana passada, senadores de oposição foram tratados com hostilidade em Caracas e não conseguiram cumprir o objetivo de visitar políticos presos.
“Trata-se de cumprir um requerimento aprovado em Plenário. Já pedimos um avião da FAB e espero que, da mesma forma que com a delegação anterior, esta também seja atendida. E exigimos que haja um tratamento civilizado, afinal, esta delegação, a exemplo da outra, vai em nome do Senado Federal”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)
