LUANY GALDEANO, FELIPE GUTIERREZ E EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A aprovação dos projetos que reajustam salários do Legislativo e criam novos penduricalhos mostra uma corrida de servidores por privilégios que tende a crescer, pode contaminar outras carreiras e vai na contramão de um ajuste fiscal e de uma reforma administrativa.
As propostas incluem uma gratificação de 40% a 100% do vencimento-base para servidores da Câmara e do Senado, que também privilegia aposentados.
Também instituem uma licença compensatória para profissionais ocupantes de cargo efetivo de ambas as Casas que exercem função comissionada (no máximo um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de dez por mês). Se não forem usufruídas, podem ser convertidas em indenização, livres de imposto de renda e capazes de ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Os projetos têm impacto de pelo menos R$ 650 milhões por ano. Apresentado e votado às pressas, o texto para a Câmara não é exatamente claro, mas abre brecha para que funcionários da casa tenham remuneração bruta de até R$ 90 mil em alguns casos, segundo cálculos feitos pela Folha e avalizados por especialistas.
Outras estimativas de integrantes da Câmara apontam para um salário líquido de até R$ 74,4 mil, sem o desconto por Imposto de Renda, mas descontando os benefícios que não podem superar o teto constitucional.
Alison Souza, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), afirma que no TCU (Tribunal de Contas da União), no Senado e na Câmara haverá um limite de 25% para o penduricalho, e que o valor máximo de remuneração é o do teto constitucional. Portanto, segundo ele, o valor bruto máximo que um servidor vai receber é R$ 57,9 mil.
As propostas foram aprovadas e enviadas à sanção presidencial, junto com outro projeto similar para servidores do TCU.
O Palácio do Planalto diz não ter sido consultado sobre esses projetos e, de acordo com aliados do presidente Lula (PT), a tendência é vetar as propostas.
Mas há também um projeto do Executivo de criação de cargos e reajuste para servidores com custo anual de R$ 4,3 bilhões a R$ 5,3 bilhões, aprovado na Câmara e que ainda será analisado pelo Senado.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirma que esses projetos passam um sinal errado em um momento em que as contas públicas estão fragilizadas, haverá novo déficit em 2026, e a dívida está crescendo. Além disso, o rompimento do teto pode ter um “efeito dominó”, com o avanço de projetos que beneficiem outras carreiras.
“Essa é mais uma fatura que está sendo espetada para 2027. A argumentação das autoridades é que está previsto no Orçamento, mas isso não significa que o problema fiscal está equacionado”, afirma Salto.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, afirma que o impacto das propostas se junta a uma série de aumentos de gastos, propostos pelo governo federal no ano eleitoral, que vão elevar o custo de um ajuste fiscal a partir de 2027.
“O que foi aprovado é uma contra-reforma administrativa, que piora o já complexo problema fiscal. Deveríamos cortar [gastos], mas o governo e o Congresso estão criando despesas. Claramente vai na direção oposta do que a gente deveria fazer”, diz o economista.
PENDURICALHOS EM LEI
Para Bruno Carazza, professor de economia da FDC (Fundação Dom Cabral), a aprovação dos textos são um passo além na criação de penduricalhos. Enquanto os adicionais para servidores do Judiciário costumam ser determinados por ato administrativo, os do Legislativo estão sendo instituídos em lei.
O professor afirma que a aprovação do texto vem na esteira de uma tendência que vem se alastrando pelo serviço público, com mais funcionários buscando subterfúgios que permitam vencimentos acima do teto.
“Decisões administrativas eram, em tese, mais fáceis de serem tomadas, porque claramente elas iam contra a legislação, não tinham amparo legal e estavam descumprindo o teto. Nesse caso específico da Câmara e do Senado, é um passo além nesse processo e uma tendência que está se espalhando.”
Para Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, a aprovação do novo penduricalho vai na contramão da expectativa da sociedade, que se posiciona contra supersalários. O deputado defende o veto do presidente Lula aos projetos.
“O governo fala tanto de mexer no andar de cima, e supersalário é o andar de cima do serviço público. [O veto] seria um sinal que poderia dar para a base de professores, de enfermeiros, que não acham a menor graça vendo um servidor público ganhando R$ 80 mil por mês.”
Antes dos PLs serem votados no Congresso, Alison Souza, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), disse que a criação do penduricalho foi uma cópia do que acontece no Judiciário e Ministério Público. “Mimetiza o que eles fizeram como forma de compensar”, diz.
Rafael Barros Barbosa, pesquisador do Ibre da FGV, diz que o pior da medida é o dano institucional que ela causa: “A própria Câmara dos Deputados cobra responsabilidade fiscal do Executivo e vai contra isso. Não é uma ação adequada sob esse ponto de vista”.
Ele também afirma que legislativos estaduais e câmaras municipais podem adotar as mesas regras para o seu quadro de servidores, mas que isso não deve acontecer com o Executivo.
Cibele Franzese, professora da FGV, afirma que o texto é “claramente a favor dos supersalários” e que a forma como a matéria tramitou foi incomum. A professora argumenta que o fato de essa medida não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal não é um bom indicador, porque há muita folga nos termos da lei.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, afirma que observamos um movimento que não prioriza os demais servidores.
“Como explicar para milhões de professores, enfermeiros, agentes de saúde, assistentes sociais e tantos outros servidores que estão prestando serviços públicos diretamente à população, que um colega possui um benefício de um dia de folga, depois de 3 dias trabalhados, e ainda pode transformar essa folga em indenização?”, questiona.
Procurados, Senado e Câmara não responderam aos questionamentos da reportagem.
PROJEÇÃO DE ADICIONAIS PARA SERVIDORES DO CONGRESSO
Câmara
Vencimento básico: R$ 19.092 Gratificação de desempenho: Até 100% do VB, no valor de R$ 19.092 Gratificação por atividade legislativa: VB multiplicado por fator 0,74, totalizando até R$ 14.128 Gratificação de representação (que se tornará acréscimo à de atividade legislativa): VB multiplicado por fator 0,5, totalizando até R$ 9.546 Adicional de especialização: Até 30% do VB, no valor de até R$ 5.727 Licença compensatória: Cada dia equivale a 1/30 da remuneração total, com indenização de no máximo dez dias, valor que chega a até R$ 22.528 Remuneração bruta total: R$ 90,1 mil Senado
Vencimento básico: R$ 13.753 Gratificação de desempenho: Até 100% do VB, no valor de R$ 13.753 Gratificação de atividade legislativa: VB multiplicado por 1,66, no valor de R$ 22.831 Gratificação de Representação: VB multiplicado por, no valor de R$ 12.378 Adicional de qualificação: Até 30% do VB, no valor de R$ 4.126 Licença compensatória: Cada dia trabalhado equivale a 1/30 da remuneração total, de até R$ 2.228* Remuneração bruta total: R$ 69 mil *Diferentemente da proposta da Câmara, o texto para servidores no Senado não especifica um número máximo de dias por mês que darão direito a licença compensatória.
PROPOSTAS DA CÂMARA E DO SENADO
Criam dois benefícios (gratificação e licença) Texto aprovado na Câmara e no Senado; ainda depende de sanção presidencial Impacto: cerca de R$ 500 milhões em 2026 Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico
Se aplica aos cargos de analista legislativo e técnico legislativo da Câmara O benefício varia de 40% a 100% da remuneração básica As regras de concessão serão definidas pela Mesa Diretora da Câmara Pode ter como base critério de desempenho, competências, metas e resultados Estendida a servidores cedidos, aposentados e pensionistas (como base na média daqueles em atividade) Não pode ultrapassar o teto do funcionalismo Licença compensatória para função comissionada
Um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, finais de semana e outros dias de descanso Limite de 10 dias de licença por mês Servidor pode receber valor equivalente em dinheiro Benefício livre de imposto Pode ultrapassar o teto do funcionalismo
PROJETO DAS CARREIRAS DO EXECUTIVO
Criação de cargos: Mais 16 mil vagas para ministério da Educação e Gestão, além de novas funções na Cultura, Anvisa, ANS e de apoio administrativo geral Reajuste para servidores: Aumento para médicos e veterinários da Educação além de funcionários da Receita, que ganharão até R$ 32,5 mil de vencimento básico Modernização: Regimes especiais de jornada e perícia médica por telemedicina ou análise documental Impacto orçamentário: até R$ 5,3 bilhões em 2026
