Casas de bingo e similares de Sorocaba (SP) serão fechadas definitivamente por determinação da Justiça Federal da região. As casas fechadas serão aquelas administradas por empresas que figuraram como réus em ações ajuizadas em outubro de 2005, more about and pelo Ministério Público Federal e pela União.
A sentença ainda proíbe empreendimentos futuros relativos à exploração de casas de bingo. Para o Ministério Público, cheap não existe mais lei federal autorizando esse tipo de jogo de azar. As ações também têm o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores que, troche em muitos casos, perdem todo o seu patrimônio nas casas de jogos.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade das máquinas e equipamentos apreendidos nas casas de bingo interditadas e o seu envio à Secretaria da Receita Federal em Sorocaba.
O chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), troche brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, afirmou nesta terça-feira que o sistema aéreo brasileiro é seguro, porém não é “infalível”. A declaração foi feita durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado.”O sistema brasileiro é dos melhores do mundo, é confiável, é seguro, porém, como sistema, ele não é infalível”, disse.
O presidente da comissão de investigação do acidente com o vôo 1907 da Gol, coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, também prestou depoimento e reforçou que há segurança no sistema de tráfego aéreo do País.
Tanto Kersul Filho quanto Rufino já haviam prestado depoimentos com o mesmo conteúdo à CPI da Câmara. “Não há, até o momento, nenhuma indicação de influência da cobertura radar, por ineficiência ou deficiência dos equipamentos”, disse Rufino.
Ontem, controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente afirmaram que há falhas no sistema. Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador responsável pelo jato Legacy no dia do acidente, disse que o erro não foi seu e que o sistema de tráfego aéreo não é seguro. Já o relator da CPI, Demóstenes Torres (Democratas-GO), afirmou estar convencido de que houve falha humana no acidente da Gol.
As quatro associações que representam os integrantes do Ministério Público da União (MPU) promoveram, web nesta sexta-feira, eleição para formação de lista tríplice para procurador-geral da República (PGR), mas há divergência entre os nomes que deveriam integrar a lista apresentada ao presidente Lula.
O procurador-geral da República é o chefe do MPU, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Os nomes apresentados na lista tríplice são os três mais votados no ramo do Ministério Público Federal (MPF): Antônio Fernando Barros de Silva e Souza, atual procurador-geral da República com 84.34% dos votos, seguido de Wagner Gonçalves, com 37.79% , e Roberto Monteiro Gurgel Santos, com 33.61%.
Entretanto, quando somados os resultados das eleições nos demais ramos do MPU, a lista apresenta outros mais votados. Em primeiro lugar, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, atual procuradora federal dos direitos do cidadão, seguida por Antônio de Barros e Wagner Gonçalves. A soma inclui os resultados da eleições na Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), na Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e na Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Embora não haja previsão legal, o presidente Lula tem prestigiado a lista tríplice, com a indicação de Cláudio Fonteles em 2003 e Antônio Fernando Barros e Silva e Souza em 2005.
Divergência
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, contesta a participação conjunta do MPU no processo de escolha do procurador-geral.
“A escolha do PGR entre membros do MPF é uma tradição centenária do direito brasileiro que não pode ser afastada com base em argumentos meramente administrativos”, afirmou em nota no site PGR Informa.
Já o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, acha que é necessário congregar todos os ramos. “A consulta aos membros do MPU, e não somente a um dos ramos, democratiza e legitima a lista tríplice”, declarou.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abre novo concurso ao cargo de juiz de direito substituto. O cargo exige do candidato nível superior em direito, approved além de no mínimo três anos comprovados de atividade jurídica.
Os interessados devem se inscrever entre os dias
O edital de abertura não disponibilizou o número de vagas oferecidas, assim como também as datas e locais das provas, que devem ser divulgados em breve.
Confira o edital.
O setor de turismo fechou os quatro primeiro meses de 2007 comemorando quatro recordes: o número de desembarques domésticos em vôos regulares (comerciais), what is ed o total de desembarques domésticos (em vôos comerciais e fretados), abortion o volume de receitas cambias (gastos de estrangeiros no país) e na corrente cambial turística (despesas e receitas do setor).
O estudo indica, por exemplo, que o número de desembarques domésticos (passageiros) em vôos regulares em abril foi de abril 4,15 milhões. O recorde anterior havia sido em janeiro, com 4,11 milhões de desembarques.
No acumulado do quadrimestre, o número chegou a 16,4 milhões, um aumento de 9,1% sobre o mesmo período de 2006. O estudo indica que o resultado foi impulsionado pelo incremento dos desembarques em vôos regulares (comerciais).
O volume de receitas cambiais, que são os gastos dos turistas estrangeiros no país, alcançou, nos três primeiros meses do ano US$ 1,332 bilhão – resultado 9,7% superior a igual período do ano passado. Este resultado é o maior já obtido desde que o setor começou a ser avaliado.
O último recorde, na corrente cambial turística, (receita mais despesas) também foi destaque, ao fechar os três meses de 2007 em US $ 2,925 bilhões, 18,9% a mais do que em igual período de 2006.
Os números estão sendo apresentados pela ministra do Turismo, Marta Suplicy, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
Estudos realizados pela Receita Federal do Brasil para a criação de um sistema alternativo simplificado de imposto para produtos adquiridos no Paraguai e outros países de fronteira devem beneficiar “sacoleiros” que comercializam até R$ 120 mil ao ano.
A informação foi dada pelo secretário da Receita, order Jorge Rachid, information pills em audiência pública na Comissão de Asuntos Econômicos do Senado.
Os produtos comprados devem ser enquadrados em duas listas previamente definidas. Uma “negativa” e proibida, com produtos prejudiciais à população, como cigarros, bebidas e armas, e outra “positiva”, com produtos que entrariam ou sairiam da lista para não prejudicar a concorrência com os produtos nacionais.
“São estudos que nós estamos fazendo, mas como se trata de matéria de lei, vão para o Congresso Nacional para discussão e aprovação”, disse Rachid. Questionado se a faixa de R$ 120 mil não era baixa, Rachid disse que a Receita Federal pode ampliá-la em um segundo momento, quando o governo achar que é seguro.
Rachid também voltou a defender a Receita Federal do Brasil que funciona desde o dia 2 de maio. Segundo ele, com a nova estrutura de arrecadação e fiscalização, os processos de trabalho estão sendo simplificados, com melhor atendimento e redução de custos para o contribuinte, já que o órgão passa a contar com 32 mil servidores de carreira.
Os quatro servidores públicos denunciados pela Operação Furacão da Polícia Federal por envolvimento com um esquema de jogos ilegais serão interrogados pela Justiça Federal na quinta-feira.
Os delegados federais Carlos Pereira e Susie Pinheiro de Mattos, sick o policial federal Francisco Martins e o policial civil Marcos Bretas estão presos na PF, cialis 40mg em Brasília, cheapest e deverão ser trazidos para o Rio de Janeiro, para prestar depoimento na 6a Vara Federal Criminal.
A Justiça Federal já ouviu 19 acusados da Operação Furacão, entre o final de abril e o início de maio, mas os quatro servidores públicos só serão ouvidos agora porque tiveram direito a preparar uma defesa prévia. Segundo a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara, porém, a defesa escrita não foi suficiente para excluí-los do inquérito.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os quatro servidores são acusados de receber dinheiro em troca de informações privilegiadas de operações policiais passadas às quadrilhas. Bretas é apontado ainda como o responsável por repassar o dinheiro aos servidores.
Além dos quatro que estão detidos em Brasília e dos 19 que estão presos no Rio de Janeiro, também foram acusados de envolvimento com a máfia dos jogos dois desembargadores, um juiz e um procurador regional da República. Estes últimos foram soltos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP) será multado por propaganda eleitoral antecipada. O ministro José Delgado, order do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), here manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que multou em R$ 21,2 mil o deputado federal. Por se tratar de decisão individual, o deputado pode recorrer ao plenário do TSE.
O parlamentar foi multado por se promover durante o programa Domingão do Faustão, veiculado pela Rede Globo no dia 2 de julho do ano passado, quatro dias antes do início oficial da propaganda eleitoral (6 de julho). Na ocasião, Clodovil utilizou o espaço para se promover como candidato do PTC à Câmara dos Deputados, na condição de jurado de um quadro do programa.
O TRE-SP considerou que Clodovil emitiu opiniões e idéias, demonstrando promoção pessoal com evidente finalidade eleitoral. Por isso, aplicou a multa ao então candidato e impôs igual valor à empresa Globo Comunicações e Participações S/A. As multas foram aplicadas com base na Lei das Eleições, que pune a prática da propaganda antes do prazo legal.
Importar gás natural liqüefeito (GNL) para suprir usinas termelétricas, adiposity como a Petrobras decidiu fazer, ed é a decisão mais acertada no curto prazo, look avalia Luiz Pinguelli Rosa, coordenador de Planejamento Energético da Unidade de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).
“É uma alternativa mais cara, mas que se adapta bem à sua finalidade, de atender a uma demanda interruptível por gás natural por parte das usinas térmicas”, afirma o coordenador, que faz uma ressalva: “O mercado brasileiro, do ponto de vista imediato, está suprido. Há gás suficiente para a demanda atual. As dificuldades existentes dizem respeito apenas ao atendimento das térmicas. E isto se deu por falta de planejamento adequado por parte do governo”.
Em entrevista, Pinguelli Rosa, que presidiu a Eletrobrás nos primeiros anos do governo Lula, disse não acreditar na viabilidade da utilização de combustíveis alternativos, como o próprio etanol, para suprir emergencialmente as usinas térmicas existentes no país. “É uma solução caríssima porque exige investimentos tecnológicos para adaptar estas unidades para operar com tipos diferentes de combustível”.
“A situação das hídricas já não é tão boa quanto era no final do ano passado”. Pinguelli avalia que as novas usinas nos planos do governo, sejam hidrelétricas ou nucleares, não serão construídas a tempo. “Serão soluções para além de 2012”. Se houver problemas num prazo de “dois a três anos”, como ele estima, “o GNL será importante para tapar esse buraco e aliviar o problema”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, também considera o GNL uma das saídas para o atendimento às usinas térmicas, mas defende também a utilização de outras fontes de suprimento de energia elétrica, como, por exemplo, a atômica.
“A crise na verdade não é do gás, ela é da energia elétrica. Se não houver problemas de abastecimento elétrico, há gás. Por conta da energia elétrica, o governo federal tem colocado a necessidade de um plano de contingência, o que achamos absolutamente correto, desde que respeitadas as peculiaridades de cada estado e o consumidor”, afirma, enfático.
Ex-presidente da Petrobras Distribuidora, Bueno lembra que foi a própria estatal que incentivou a “massificação” do uso do gás natural no mercado nacional, para fazer frente ao contrato existente com a Bolívia, que a obrigava a importar mais gás do que o Brasil precisava.
O presidente do Senado, order Renan Calheiros (PMDB-AL), malady evitou falar novamente com a imprensa sobre as denúncias de receber dinheiro de um lobbista para pagar contas pessoais. Indagado pelos jornalistas se ele abriria mão do cargo para se defender, o senador respondeu que não. “Não há nenhuma acusação contra mim”, afirmou.
“Já falei o que tinha que falar ao Senado e ao país”, disse se referindo a discurso feito na tarde de ontem ao plenário. Em pronunciamento, o presidente da casa negou que a construtora Mendes Júnior tenha sido responsável, até março do ano passado, pelo pagamento da pensão de uma filha que teve fora do casamento.
Após a comprovação da paternidade por teste genético, o senador disse que a pensão passou a ser descontada diretamente de sua folha de pagamento como senador. Também diz ter feito depósito de de R$ 100 mil em um fundo de investimentos em nome da filha, para custear sua educação futura. Na sexta-feira, também tinha divulgado nota oficial para negar as acusações.
Representantes do P-SOL se reuniram no Senado para discutir denúncias contra parlamentares e os documentos apresentados ontem por Renan Calheiros. O partido decidiu que irá apresentar uma representação no Conselho de Ética contra o senador. “Temos que ver todos os documentos. Queremos examiná-los. Entendemos que há muitos pontos ainda não esclarecidos”, afirmou. “Não queremos a desgraça de ninguém, queremos a transparência na política brasileira”, completou.
