ANA POMPEU E ANNA JÚLIA LOPES
FOLHAPRESS
A previsão da entrega dos relatórios sobre a relação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pela Polícia Federal tem causado apreensão na corte pelo conteúdo dos documentos e pela incerteza sobre como o presidente, Edson Fachin, deve conduzir os trabalhos a partir do momento em que tiver o material em mãos.
Interlocutores da presidência do STF relatam que o ministro tem estado mais fechado nos últimos dias, sem abrir de forma clara nem aos assessores mais próximos quais serão os próximos passos. Mas a perspectiva é a de que ele só defina o andamento depois de tomar conhecimento da íntegra das notas da PF sobre os integrantes da corte.
Dessa forma, a expectativa é a de que o rito só seja desenhado depois da entrega efetiva do material, prevista para ser feita em mãos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a Fachin, na noite desta quarta-feira (18).
Há algumas possibilidades de encaminhamento na mesa. Fachin pode abrir um procedimento administrativo disciplinar ou um judicial. Ele pode também abrir prazo para cada ministro se manifestar a respeito do respectivo relatório e já dar as primeiras explicações para as citações nas conversas de Vorcaro ou demais elementos colhidos pela PF.
A outra possibilidade é enviar os casos à PGR (Procuradoria-Geral da República). Sob reserva, pessoas próximas ao presidente avaliam, no entanto, que o órgão não deve ser acionado como primeiro passo.
A elaboração dos relatórios foi solicitada pelo presidente do Supremo em ofício enviado à corporação no começo de outubro. Segundo a PF, à época eles foram preparados conforme os termos acordados entre Fachin e representantes da instituição, em reunião feita em 13 de outubro.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, integrantes da cúpula da PF pediram a reformulação dos documentos após avaliarem que os relatórios produzidos inicialmente continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados pelo Supremo como atos de investigação contra magistrados sem autorização judicial.
Nos bastidores, a preocupação da equipe é gerar um novo mal-estar, semelhante ao relatório feito com informações reunidas sobre a relação de Dias Toffoli com o Banco Master. Na ocasião, ministros de diferentes alas entenderam que a PF se excedeu na produção do material e avançou para o início de uma investigação, o que é vedado se não houver autorização prévia do próprio Supremo.
O documento foi arquivado pela corte depois de reunião secreta entre os ministros em 12 de fevereiro, quando Toffoli deixou a relatoria do caso e André Mendonça foi sorteado novo relator.
A mesma questão está posta sobre o relatório antes sob relatoria de André Mendonça com mensagens de Vorcaro cujo interlocutor seria Alexandre de Moraes e nas quais ambos teriam tratado da defesa do ex-banqueiro, do contrato do Master com a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, além de encontros entre eles.
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório e, em resposta, Moraes pediu a investigação do relator por abuso de autoridade. Mendonça também acusou Moraes de investigá-lo indevidamente e o tema foi tratado na sessão de 15 de setembro. O ministro Luiz Fux foi um dos integrantes da corte a abordar o tema, com críticas à postura da PF.
Há a expectativa de que ao menos quatro ministros sejam mencionados nos relatórios da PF. Além de Moraes, Toffoli, Fux e Kassio Nunes Marques também teriam mantido relações com o ex-banqueiro.
Mensagens obtidas no celular de Vorcaro mostram que ele perguntou a Moraes, dois dias antes de ser preso, se ele deveria sair do país. Somado a isso, o magistrado também teria feito edições no contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de Viviane Barci.
O Master também mantinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos. Ela e o marido, o juiz federal Newton Ramos, são apontados em mensagens extraídas do celular de Vorcaro como integrantes da “turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques.
Ex-auxiliar de Kassio no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Newton, por sua vez, também deu votos favoráveis ao Banco Master, em ao menos duas ocasiões, seis meses antes de sua esposa fechar o contrato milionário com o ex-banqueiro.
Situação semelhante também ocorreu com os próprios ministros do Supremo. A PF encontrou no celular de Vorcaro mensagens em que ele dizia que Moraes e Kassio votariam a favor dos interesses dele mesmo antes de o julgamento em questão começar. “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado, mas vamos”, disse o empresário em conversa sobre ação que tratava da criação de novos cursos de medicina no país.
Menções sobre Dias Toffoli também foram encontradas no aparelho telefônico do dono do Master. O próprio magistrado já admitiu que recebeu dinheiro da Maridt por venda da participação do resort Tayayá em 2021 para um fundo ligado ao banco. A Maridt, da qual Toffoli é sócio, é uma empresa ligada aos familiares do ministro.
Toffoli era, inclusive, o relator original da investigação sobre o Master no Supremo. Contudo, após as revelações envolvendo ele e a empresa de sua família, o ministro pediu para deixar a relatoria do caso.
Já Fux é citado em diálogo em que o ex-banqueiro afirmava que havia usado uma das suas empresas para custear, em maio de 2024, uma viagem do ministro a Nova York para um almoço em homenagem a ele. Após a revelação, no entanto, o magistrado disse que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que havia sido convidado para o evento diretamente pela revista Forbes.
Além desses ministros, há a possibilidade de que ao menos outros dois magistrados apareçam nos relatórios. Vorcaro chegou a se encontrar com Gilmar Mendes e André Mendonça em busca de votos favoráveis ao Master. No entanto, em ocasiões diferentes, ambos votaram de forma contrária ao pleito do ex-banqueiro.
Relatórios da PF sobre ministros do STF e Master causam apreensão e incerteza sobre reação de Fachin
Interlocutores da presidência do STF relatam que o ministro tem estado mais fechado nos últimos dias, sem abrir de forma clara nem aos assessores mais próximos quais serão os próximos passos
Foto: Alejandro Zambrana/STF