RAPHAEL DI CUNTO E AUGUSTO TENÓRIO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Se a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso sobre fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não for prorrogada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) vai apresentar seu relatório na quarta-feira (25). O foco do texto será apontar supostos crimes cometidos com fraudes em descontos associativos e de crédito consignado.
O documento tem mais de 5.000 páginas e ainda está em elaboração. A tendência, de acordo com duas fontes, é que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), não tenha o indiciamento solicitado pela CPI, mas a oposição pretende apontar indícios e suspeitas que precisam ser melhor investigados pela Polícia Federal e Ministério Público.
Gaspar afirmou à reportagem que estuda as informações obtidas sobre Lulinha, que avalia o grau de responsabilidade de cada pessoa investigada e que não fará “nada com base em notícias, apenas em provas”.
“Sobre o que tiver indícios e provas, vamos pedir o indiciamento. Se não tiver, nosso relatório será técnico. Não é por ser o Lulinha ou não, o procedimento será igual para todos”, disse.
Uma testemunha que trabalhava para o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou a Gaspar e ao presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), em uma reunião reservada, que Lulinha teria recebido repasses de R$ 300 mil de Antunes, que é investigado por fraudes em aposentadorias. A CPI não colheu o depoimento formal dessa testemunha.
Uma amiga de Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger, teria sido a intermediária dos repasses, de acordo com os relatos feitos à comissão.
A CPI chegou a quebrar o sigilo bancário de Lulinha e de Roberta na pessoa física, mas a decisão foi revertida pelo ministro Flávio Dino, do STF, sob a justificativa que esse tipo de requerimento precisa ser embasado e votado individualmente, e não em bloco manobra usada pela oposição para aprová-los, apesar de estar em minoria na comissão.
O sigilo bancário de Roberta não foi enviado à comissão, mas o de Lulinha chegou a ser protocolado.
Conforme revelou a imprensa, ele movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. Ao todo, foram R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas de quatro contas dele entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. A maioria dos valores recebidos é das próprias empresas dele, sem nenhum repasse do Careca ou de Roberta registrado em sua conta bancária.
Gaspar disse à Folha de S.Paulo que esse documento da quebra de sigilo não será usado no relatório, e que orientou sua equipe a não analisá-lo para a decisão judicial não ser descumprida, o que poderia ensejar argumentos de nulidade.
A CPI, no entanto, vai apontar que o filho do presidente teve uma viagem paga pelo Careca do INSS a Portugal.
Lulinha admitiu isso ao STF, por meio de seus advogados, e disse que Roberta teria apresentado Antunes como “suposto empresário de sucesso da área farmacêutica e parceiro comercial de sua amiga”, com quem ele teria tido relação esporádica e de natureza social.
“Fábio Luís jamais firmou qualquer tipo de relação comercial com Antônio Camilo, tampouco tinha conhecimento sobre fraudes no INSS ou outras ilegalidades”, diz o documento protocolado no STF pela defesa dele.
Já a defesa de Roberta tem dito que as transferências recebidas de empresas de Antunes não têm qualquer relação com o INSS, mas sim com um projeto de canabidiol que desenvolvia com o lobista, e que sua empresa atua “com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras”.
“Nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol”, disse por meio de seus advogados.
Integrantes da oposição se mostraram frustrados nos bastidores com o resultado das investigações e da quebra de sigilo do filho do presidente. Afirmam que havia expectativa de provas mais robustas contra o filho do presidente, mas que os indícios não puderam ser comprovados pela blindagem do governo na CPI. Por isso, a estratégia é fazer um relatório mostrando as informações obtidas, e solicitar mais investigações.
O foco do relatório, informaram Gaspar e Viana, serão fraudes em descontos associativos, com associações que falsificavam autorizações de aposentados e pensionistas para obter repasses mensais a título. Outro ponto central do relatório são irregularidades cometidas por bancos e fintechs com crédito consignado, também sem autorização dos beneficiários.
Gaspar vai sugerir ainda mudanças na legislação relacionada ao crédito consignado e estuda o formato que será proposto. Uma lei aprovada pelo Congresso em dezembro, e sancionada por Lula em janeiro, já vedou os descontos associativos.
O governo possui maioria para rejeitar o relatório de Gaspar e prepara um parecer paralelo, que será apresentado caso o relator decida pedir o indiciamento de Lulinha ou não aponte a responsabilidade de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre as fraudes de R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões. O documento é elaborado pela equipe do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A votação do parecer deve ocorrer na próxima quinta-feira (26). A cúpula da comissão ainda espera que uma decisão favorável do STF prorrogue o funcionamento por pelo menos mais 30 dias, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ignorou o requerimento para adiar o fim dos trabalhos. O pedido está nas mãos do ministro André Mendonça desde sexta-feira (13).
Se isso ocorrer, a estratégia é insistir em quebras de sigilo de Lulinha e de pessoas relacionadas às fraudes do Banco Master, além de convocações de possíveis testemunhas.
O relatório não terá informações sobre fraudes em fundos e investimentos do Master, de acordo com os parlamentares.
Embora tenha solicitado informações sobre as quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de seus sócios e do Master, a CPI só deve elencar informações relacionadas a fraudes no INSS e a interpretação é de que o material enviado pela Polícia Federal continha mais dados da vida pessoal, sem relação com crédito consignado.
