Isabel Paz
isabel.paz@jornaldebrasilia.com.br
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan vai pedir o indiciamento dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda, cujo relatório final os coloca no mesmo patamar como mentores intelectuais do esquema de desvio de dinheiro público, denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora. O documento da CPI será apresentado hoje, na Câmara Legislativa, e levado à apreciação dos distritais.
Depois de meses de investigação, iniciada com o escândalo do Mensalão do DEM, segundo o relatório será possível identificar a participação de cada personagem citado no esquema. O primeiro e segundo escalões do GDF, pessoas físicas, jurídicas, assim como os próprios parlamentares, tiveram suas participações descritas nos atos de corrupção.
O relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), pediu indiciamento para quase todos os citados. No documento que vai apresentar, Roriz e Arruda ganham destaque. Segundo o relatório – fundamentado no cruzamento de informações do Inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça; dos processos de contratação e execução dos serviços; de ações judiciais; de depoimentos e dados do sistema de operação do GDF –, o esquema de corrupção foi criado em 1999. À época, Roriz estava a frente do GDF e, de acordo com as denúncias, comandava os desvios.
Mais de R$ 4 bilhões passaram pelas empresas envolvidas na jogada, entre 1999 a 2009. De acordo com o relatório final da CPI, os recursos escoavam através da realização de despesas sem cobertura contratual; da dispensa ilegal de licitação; da despesa sem prévio empenho; da contratação por indicação política; e com o reconhecimento ilegal de dívidas. Conforme o documento, no governo Roriz as operações eram realizadas via Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Já no mandato de Arruda, a partir de 2007, as operações teriam sido descentralizadas.
Dividido em três partes, o relatório final da CPI retrata a gênese do esquema, as áreas envolvidas e o modo de operarar de cada um dos acusados. Conforme destaca Paulo Tadeu, os crimes aconteciam não apenas na área de Informática, mas também na Publicidade, com terras públicas e ocupação do solo, com a coleta e tratamento de lixo, no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e no Banco de Brasília (BRB).
Nas 589 páginas, é feito um raio-X do período, destacando a ausência de fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Dos crimes observados (formação de quadrilha, corrupção ativa e contra a administração pública, dentre outros), o relator faz recomendações e sugestões. Um dos trechos é destinado à rejeição da prestação de contas do governo nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, ainda não apreciadas no plenário da Casa pelos distritais.
Para elaboração do relatório, a CPI contou com a colaboração dos técnicos da Câmara, do TCDF, dos profissionais da Polícia Federal e de um delegado.”Espero que complemente o relatório final feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, disse Paulo Tadeu. Ainda hoje, se aprovado, o relatório da CPI deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.
