Millena Lopes
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Apesar de apresentar uma série de ressalvas e determinações ao governador Rodrigo Rollemberg, o relator das contas de 2015, conselheiro Paiva Martins, recomenda a aprovação delas. Se os demais conselheiros seguirem o voto, as contas vão para a Câmara Legislativa.
“Sob a ótica da execução orçamentária, financeira e patrimonial, as contas apresentam-se tecnicamente aptas a receber a aprovação da Câmara Legislativa”, escreveu Paiva Martins, no relatório que é lido na manhã desta terça-feira (1).
Entre as ressalvas apresentadas pelo conselheiro, estão a superestimativa da receita tributaria e o subdimensionamento das despesas; a deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho para avaliar programas governamentais; alterações das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015; contingenciamento de recursos e repasse inferior ao mínimo exigido à Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; realização de despesas sem cobertura contratual; falta de apresentação de balanço financeiro na prestação de contas; acréscimo indevido de R$ 27,8 bilhões no saldo da dívida ativa; e ausência de metodologia eficaz para avaliar o custo/benefício das renúncias de receita é de outros incentivos fiscais.
No voto, o relator determina que a atual gestão tome providências quanto à solução das ressalvas apontadas e, entre outras determinações, pede que sejam encaminhados à Câmara Legislativa projetos de lei revisando os fundos especiais com execução orçamentária abaixo de 50%.
