ANNA JÚLIA LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de ação envolvendo a Meta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (10) para condenar a empresa de tecnologia a uma multa de R$ 7,5 milhões por não adotar medidas para um tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições.
Até o momento, o julgamento tem três votos a favor da condenação da Meta. Bellizze teve o entendimento acompanhado pelo ministro Sérgio Kukina e pela ministra Estela Aranha.
Em seu voto, o magistrado destacou que a empresa, que é dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, descumpriu determinações do tribunal. Em 16 de outubro, a corte validou decisão liminar dada por Bellizze que ordenou a Meta a adotar medidas para garantir um tratamento igualitário entre os dois candidatos.
“A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, defendeu o ministro na sessão realizada nesta noite.
Bellizze destacou que a multa não ocorre pelo favorecimento deliberado de Flávio por parte da empresa, e, sim, pelo descumprimento das determinações judiciais.
O ministro deixou claro que não foi possível comprovar, neste processo, uma intenção da empresa de beneficiar ou prejudicar determinada candidatura, e que a multa em questão decorre do cumprimento parcial e tardio das ordens do TSE, além da falta de transparência nas informações apresentadas.
Na decisão dada antes do segundo turno, Bellizze proibiu a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político-eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
Além disso, vetou a empresa de veicular anúncios feitos para o público brasileiro que contivessem propaganda eleitoral favorável a qualquer uma das candidaturas e que não tivessem sido contratados pelo próprio candidato ou por seu partido federal ou coligação. O ministro destacou que a medida valia especialmente para os conteúdos pagos ou geridos a partir de contas sediadas fora do Brasil.
As medidas valiam até o término do segundo turno das eleições de 2026, que ocorreu em 25 de outubro. Se a Meta descumprisse as determinações, como o ministro entendeu que descumpriu, a empresa teria que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
