Foi escolhido o relator do processo de cassação contra o deputado Benedito Domingos (PP). Será o deputado Patrício, também corregedor da Casa. Já o presidente da Comissão de Ética, Doutor Michel (PP) decidiu continuar a frente dos trabalhos, embora seja mesmo partido do réu. Se forem usados os prazos definidos pelo regimento, a votação em plenário pode demorar até o meio do ano para acontecer.
A reunião da Comissão de Ética, ontem de manhã, serviu apenas para sortear o relator do caso. Os nomes foram colocados em uma caixa e retirados por pessoas na plateia. O último papel retirado foi o nome de Patrício.
Apreensão
A cada parlamentar retirado da disputa, o clima de apreensão aumentava. Os primeiros nomes sorteados foram Joe Valle (PDT), Olair Francisco (PTdoB), Agaciel Maia (PTC) e Doutor Michel. Acabou escolhido o parlamentar que tem feito as cobranças mais duras pela continuidade do processo.
“No Tribunal de Justiça, o caso levou a 17 desembargadores a acompanharem ao relator na condenação. Basta pegar o inquérito, e o voto do desembargador relator é a síntese de todo o processo em andamento. É importante que ele tenha o amplo direito de defesa e contraditório. Ninguém pode ter isso cerceado. Ele foi condenado pela Justiça, mas aqui é um julgamento diferente e nós vamos nos pautar pelo que temos de documentação”, disse Patrício.
Ele fica
Apesar de ter afirmado que poderia abrir mão do cargo, por ser do mesmo partido do réu, Doutor Michel confirmou que ficará na presidência da Comissão de Ética.“Ele é um deputado comum, como eu mesmo. Ele só é presidente do partido fora da Câmara”, argumentou.
A assessoria do deputado Benedito Domingos afirmou apenas que esperaria a notificação. O distrital apresentará defesa no prazo regimental.
Acusação: favorecer empresa
Benedito Domingos é acusado de ter usado a influência política para favorecer a empresa do filho Sérgio na contratação de decoração natalina, em 2008. O distrital teria sido beneficiado graças a acordo político anterior às eleições de 2006.
Na época teria sido emitido decreto descentralizando as contratações para instalar adereços natalinos. Cada administração seria responsável por fazer uma licitação.
Foi empréstimo, diz distrital
Com isso, a empresa do filho de Benedito foi contratada por 18 administrações regionais. Em contrapartida, o distrital teria recebido R$ 30 mil do filho. Benediyo diz que a quantia foi pagamento de um empréstimo que fez a Sérgio.
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça condenou o distrital por corrupção passiva, fraude em licitação e formação de quadrilha. Seus advogados pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Passo a passo: Julgamento, só no ano que vem
1 A Corregedoria tem prazo de 48 horas para notificar Benedito Domingos pessoalmente sobre a escolha do relator. Se não for encontrado na Câmara Legislativa, pode até ser procurado em casa, para dar ciência de que o processo de cassação já está em andamento.
2 A partir da notificação, o distrital terá 30 dias para apresentar defesa prévia aos deputados da Comissão de Ética.
3 Como o recesso da Câmara Legislativa começa no dia 12 de dezembro, o processo será paralisado e volta a andar em fevereiro, quando começa o expediente de 2014.
4 Depois da apresentação da defesa, a comissão pode, ou não, colher depoimentos e o prazo máximo para o relatório final é de 30 dias, prorrogáveis por outros 30, caso o relator julgue necessário.
5Não consta do regimento, mas a comissão costuma abrir espaço para o deputado réu fazer outra defesa antes da apresentação do relatório.
6 O passo seguinte é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisa dar parecer sobre a admissibilidade do processo e tem prazo de até cinco sessões ordinárias para fazer esse julgamento.
7 Caso aprovado pela CCJ, o processo é lido em plenário, com prazo também de cinco sessões, publicado no Diário Oficial da Câmara e deve ser votado na sessão ordinária seguinte.
8 Caso não ocorra nenhuma interrupção ou decisão judicial, o processo pode ser finalizado em abril, ou seja, seis meses depois da condenação no Tribunal de Justiça do DF.
