O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a falta de fiscalização nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas durante depoimento do presidente do instituto, Gilberto Waller, nesta quinta-feira (5).
Gaspar afirmou que o rombo causado por irregularidades nesses empréstimos pode ser maior que os R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões verificados nos descontos associativos. Segundo ele, o INSS não possui pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos, realizando apenas amostragens, e defendeu a necessidade de regras claras para o sistema financeiro.
O deputado destacou como absurdo que bancos com relatos de irregularidades continuem operando junto ao INSS, incluindo instituições consideradas “limpas”. Ele mencionou um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor que identificou bancos com mais reclamações, como C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta. Apesar de pedidos para convocar os presidentes desses bancos à comissão, alguns foram blindados e não aprovados, mas Gaspar pretende reapresentar os requerimentos.
Waller, que assumiu o cargo em abril de 2025, garantiu que o INSS implementou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados desde o ano passado. Entre as medidas, está a exigência de biometria para autorizações, em vez de apenas login e senha, e a restrição ao desbloqueio de benefícios via aplicativo do INSS. Uma apuração interna detectou mais de 150 mil benefícios desbloqueados irregularmente por servidores, o que agora é impedido.
A fiscalização, que não existia anteriormente, agora utiliza ferramentas de inteligência e inclui a obrigatoriedade de auditoria externa pelos bancos. As suspeitas de irregularidades em consignados surgiram após a Operação Sem Desconto, que expôs fraudes em descontos associativos. Atualmente, há 65,35 milhões de contratos de crédito consignado com 44 milhões de aposentados e pensionistas, liberando R$ 5,45 bilhões mensais na economia.
Os trabalhos da CPMI, inicialmente focados em descontos de mensalidades de associações e sindicatos, agora se concentram nos empréstimos consignados. Parlamentares citaram irregularidades como empréstimos a crianças e pessoas falecidas, além de cobranças abusivas de juros e serviços que chegavam a 20% do valor do empréstimo.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, enfatizou a importância de proteger os aposentados de taxas abusivas, afirmando que a missão em 2026 é garantir que os consignados complementem a aposentadoria sem enganos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou por que os mecanismos do INSS não detectaram fraudes mais cedo.
No caso do Banco Master, Waller relatou que 251 mil de 324 mil contratos não apresentavam comprovação regular. O INSS decidiu não renovar o acordo em setembro de 2025, suspendeu repasses à massa liquidante e bloqueou valores. A instituição tem até 12 de fevereiro para comprovar a regularidade, sob pena de cancelamento dos contratos e devolução aos segurados.
O programa Meu INSS Vale Mais, operado pelo PicPay e que permitia antecipação de até R$ 450 sem juros, foi suspenso em maio de 2025 e extinto em agosto devido a denúncias de cobranças indevidas.
