Brasília, 19 – Um total de R$ 61,4 bilhões em emendas foram previstas no Orçamento de 2026, ano eleitoral. Desse valor, R$ 49,9 bilhões vão ficar sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (as chamadas RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) – recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas para as primeiras é que, neste caso, o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas – porém, sem transparência, como já ocorreu.
“Deve-se destacar que as dotações consignadas a programações classificadas com RP 2 submetem-se exclusivamente à gestão do Poder Executivo, não sendo, portanto, objeto de indicação de beneficiários pelos parlamentares”, escreveu o relator-geral do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Para blindar as emendas em ano eleitoral, o relator retirou um dispositivo colocado pelo governo que dava poder ao Executivo para cancelar as emendas se existisse necessidade de aumentar despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Nesse caso, o parlamentar teria de concordar em perder o recurso.
TRANSPARÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) já exigiu transparência, rastreabilidade e respeito às regras na liberação de emendas. Uma das regras exigidas pela Corte prevê que as emendas não podem aumentar mais do que outras despesas do governo. O governo Lula se ancorou nesse dispositivo para bloquear o pagamento de emendas em 2025, o que poderá ocorrer novamente em 2026.
“Caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de efetuar bloqueio das parcelas das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decisão do STF, até que ocorra a deliberação quanto ao mérito da ADI 7697”, escreveu o relator do Orçamento, em referência à Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL que questiona os critérios para liberação das emendas parlamentares impositivas.
Haverá, porém, uma diferença em relação a este ano: os parlamentares aprovaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigação de o governo pagar R$ 12,7 bilhões antes das eleições de 2026 – um acordo informal eleva esse valor para R$ 19 bilhões.
Estadão Conteúdo
