Danielle Brant e Ranier Bragon
Brasília, DF
O relator do projeto na Câmara que trata de direitos autorais a artistas, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu no texto critérios para a remuneração paga pelas big techs às empresas jornalísticas, entre eles audiência do veículo e conteúdo original.
Elmar também acenou a religiosos –principalmente evangélicos– ao colocar na proposta um dispositivo para incluir pregações entre as obras intelectuais protegidas, além de estabelecer que artistas que interpretem obras religiosas estarão abrangidos pela lei.
O projeto sobre os direitos autorais é um fatiamento do PL das Fake News, que trata da regulação das plataformas, mas que tem enfrentado resistências dos deputados na Câmara.
A expectativa é que a urgência do projeto dos direitos autorais seja votada pela Câmara ainda nesta quarta-feira (17). O requerimento busca abreviar o rito de tramitação, retirando a exigência de passar por outras comissões. Com isso, o projeto poderia ser votado diretamente no plenário.
O projeto em análise é de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Elmar Nascimento, que é líder da União Brasil, inseriu em seu parecer alguns dispositivos sobre remuneração a empresas de jornalismo que estavam no PL das Fake News, relatado por Orlando Silva (PC do B-SP), e acrescentou outros detalhando critérios para isso.
O parecer de Elmar Nascimento indica que a remuneração deverá considerar, cumulativamente, o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência digital do veículo e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa jornalística, registrados em folha de pagamento e submetidos à Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O relator prevê que conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores em formatos de texto, vídeo, áudio ou imagem gerarão remuneração às empresas jornalísticas. Segundo o texto, a remuneração não deve onerar o usuário que acessa e compartilha os conteúdos jornalísticos em seu perfil ou conta.
O texto sugere que poderão receber remuneração as empresas de radiodifusão e demais companhias, mesmo individuais, criadas há pelo menos dois anos. O relatório diz que elas deverão produzir conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e ter endereço físico e editor responsável no Brasil.
A proposta indica que, se provedor e empresa jornalística não chegarem a um acordo sobre remuneração, poderá ser adotada a arbitragem perante a Câmara Arbitral Privada ou junto a uma comissão de arbitragem organizada pelo Ministério da Justiça –caso haja provocação das empresas jornalísticas.
O processo de arbitragem não poderá ultrapassar 90 dias. Além disso, a empresa jornalística poderá, passados dois anos da decisão no processo arbitral, apresentar pedido de revisão da remuneração estabelecida.
Segundo o parecer do deputado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) coibirá atos de infração à ordem econômica na área dos direitos autorais.
Há divergências entre os veículos de comunicação sobre a forma de remuneração por conteúdo jornalístico originalmente prevista no PL das Fake News. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, defendem o projeto de lei; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.
O texto de Elmar Nascimento desobriga a remuneração por conteúdo postado por terceiros em conversas particulares realizadas em aplicativos de mensagens.
A previsão inicial era que a urgência do projeto fosse votada no dia 9, mas divergências dentro do próprio governo adiaram a votação do requerimento.
Parlamentares governistas divergem sobre o efeito da votação do projeto de Jandira sobre o PL das Fake News relatado por Orlando Silva. Alguns avaliam que o fatiamento pode ter efeito positivo, por diminuir resistência em relação aos pontos que constavam no projeto original. Outros acham que, com a votação fatiada, a proposta de regulação das big techs pode perder força.
