O relato de que o presidente Jair Bolsonaro tentar influenciar investigações sobre organizações criminosas é suficiente para que ela seja enquadrado por obstrução de Justiça, conforme o artigo 2.º da lei 12,250. A opinião é da desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ivana foi juíza-corregedora e dirigiu o departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), do TJ-SP, e tem experiência no combate ao crime organizado. Além da obstrução de Justiça, ela enxerga ainda que, em sendo verdadeiro o relato do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, Bolsonaro cometeu ainda os crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção e incorreu ainda no crime de responsabilidade e na quebra de decoro no exercício do cargo.
“Moro está certo. Um juiz não tergiversa com a lei . Ele foi juiz por 22 anos e sempre lutou por uma polícia de Estado e não de governo”, afirmou a magistrada. Ivana afirmou. Para ela, a obstrução de Justiça está devidamente configurada no relato do ex-ministro. Essa obstrução pode ter ocorrido nas investigações sobre o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio, no inquéritos sobre as fake news e nas investigações sobre milícias.
De acordo com ela, tanto no caso da obstrução quanto no caso da falsidade ideológica será necessário ao Ministério Público provar o dolo, a intenção do presidente de cometer os crimes. Ainda segundo a magistrada, quando o presidente diz que a queria substituis Maurício Valeixo sem razão, apenas como escolha política, isso configuraria a quebra de decoro. “Ele foi eleito presidente e não dono do país. Falta limite ao presidente, mas acima dele está a Constituição.”
A desembargadora afirmou ainda que Maurício Valeixo, o ex-diretor-geral da PF, “é incapaz de pôr um inquérito na gaveta”. “A PF hoje tem meios para investigar essas redes virtuais, como a infiltração virtual.”
Estadão Conteúdo
