Millena Lopes
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Já está na Câmara Legislativa o polêmico projeto que regulamenta o Uber, serviço de transporte individual privado. Na proposta, o governo quer instituir a prestação de serviços de luxo, em carros novos e com atendimento personalizado. Por este motivo, é que o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, acredita que não atrapalhará os táxis. “Eles atendem a públicos completamente diferentes”, argumentou.
O texto, que já enfrenta resistência na Casa – Ricardo Vale (PT), por exemplo, disse que só votaria a favor de uma proposta que fosse completamente aceita pelos taxistas -, foi sugerido em quase toda a totalidade pelo deputado Reginaldo Veras (PDT), que se aconselhou com técnicos especializados do Senado.
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O Uber ganhou nome comprido, no texto enviado pelo governo: Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP-DF). E só poderá atender a passageiros que solicitarem o serviço via aplicativo no celular.
“Os carros não poderão parar em aglomeração ou pontos de taxi, para pegar passageiros”, explicou Dantas. Os detalhes da prestação de serviços, ele diz, vão ser tratados quando da regulamentação do projeto, caso ele seja realmente aprovado.
Ontem, taxistas já foram à Casa, antes mesmo de o projeto ser protocolado, para fazer pressão e pedir uma “ajudinha” aos distritais.
A proposta
A proposta do governo não estipula cor para os veículos. Exige apenas que eles tenham até cinco anos de fabricação.
Carros a diesel estão vetados, assim como as vans. Veículos de até sete passageiros poderão se licenciar para oferecer o serviço.
O governo é quem vai distribuir as licenças, desde que os interessados – sejam indivíduos ou empresas – atendam aos requisitos impostos.
Após a aprovação do projeto, o governo terá até seis meses para regulamentar a lei.
