Menu
Política & Poder

Reforma tributária: relator amplia para 2032 desvinculação de receitas municipais

O relator também exclui a incidência do Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCDM), sobre as doações para as instituições sem fins lucrativos

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Reforma tributária: relator amplia para 2032 desvinculação de receitas municipais

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Em atendimento ao pleito dos municípios, o novo relatório da reforma tributária, divulgado nesta quinta-feira, 6, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação de receita da COSIP, contribuição destinada exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública.

O relator também exclui a incidência do Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCDM), sobre as transmissões e doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

Estadão conteúdo

  • Ampliação
  • disvinculação
  • receitas municipais
  • reforma tributária

Você também pode gostar

Assine nossa newsletter e
mantenha-se bem informado